Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0018113-86.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MACIEL ANTONIO NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTIANA BEZERRA DA SILVA

OAB/PE 25475·CPF·Representa: Autor

GIULIANNE CARVALHO DE MOURA FREITAS SIQUEIRA

OAB/PE 27636·CPF·Representa: Autor

MARILIA DE SOUSA FIGUEIROA

OAB/PE 42640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MACIEL ANTONIO NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 18/02/2025

21/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de MACIEL ANTONIO NETO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 17:13

Publicado Sentença (Outras) em 24/01/2025.

24/01/2025, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2025, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2025, 12:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de MACIEL ANTONIO NETO em 05/09/2024 23:59.

27/09/2024, 20:54

Publicado Despacho em 15/08/2024.

24/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 02:09

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:11

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 18/02/2025

21/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de MACIEL ANTONIO NETO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2025, 12:28

SENTENÇA

•22/01/2025, 12:28

24/01/2025, 17:13

Publicado Sentença (Outras) em 24/01/2025.

24/01/2025, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2025, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2025, 12:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/01/2025, 12:28

Decorrido prazo de MACIEL ANTONIO NETO em 05/09/2024 23:59.

27/09/2024, 20:54

Publicado Despacho em 15/08/2024.

24/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 02:09

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MACIEL ANTONIO NETO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DO RECIFE DESPACHO 1. Diante do longo tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, diga parte autora, no prazo de 15 (q Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0018113-86.2023.8.17.8201 PP

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 08:15

Decorrido prazo de MACIEL ANTONIO NETO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de contestação

25/10/2023, 13:01

Conclusos para decisão

25/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2023, 18:54

Conclusos para decisão

23/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/04/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:46

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 16:49

DESPACHO

•13/08/2024, 14:25

DESPACHO

•13/08/2024, 14:25

DESPACHO

•04/03/2024, 12:43

DESPACHO

•04/09/2023, 18:54

DESPACHO

•20/04/2023, 11:46