Cumprimento de sentença 0042438-48.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 57.848,75

Órgão julgador

Seção B da 3ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 4ª CC)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PORTOBELLO SA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de F. L. A. L. DE FARIAS FILHO - COMERCIO DE CERAMICAS - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

21/08/2025, 20:12

Juntada de Documento da Contadoria

21/08/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

18/08/2025, 14:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

18/08/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

18/08/2025, 14:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

18/08/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

18/08/2025, 14:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

18/08/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

18/08/2025, 14:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

18/08/2025, 14:53

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo de PORTOBELLO SA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de F. L. A. L. DE FARIAS FILHO - COMERCIO DE CERAMICAS - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Documentos

Sentença (Outras)

•30/07/2025, 13:06

Despacho

•03/07/2025, 12:58

21/08/2025, 20:12

Juntada de Documento da Contadoria

21/08/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

18/08/2025, 14:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

18/08/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

18/08/2025, 14:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

18/08/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

18/08/2025, 14:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

18/08/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

18/08/2025, 14:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2025.

18/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:36

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

07/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 13:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/07/2025.

14/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:58

Conclusos para despacho

03/07/2025, 06:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

03/07/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 06:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 23:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/06/2025, 15:29

Recebidos os autos

19/06/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:37

Conclusos para despacho

03/10/2024, 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/10/2024, 21:34

Decorrido prazo de PORTOBELLO SA em 05/09/2024 23:59.

20/09/2024, 05:14

Decorrido prazo de F. L. A. L. DE FARIAS FILHO - COMERCIO DE CERAMICAS - ME em 05/09/2024 23:59.

20/09/2024, 05:14

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

20/09/2024, 05:14

Publicado Sentença (Outras) em 15/08/2024.

19/09/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

19/09/2024, 11:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 22:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 22:43

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: F. L. A. L. DE FARIAS FILHO - COMERCIO DE CERAMICAS - ME, PORTOBELLO SA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 9 de setembro de 2024. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042438-48.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MARCELO GONCALVES DOS SANTOS

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: F. L. A. L. DE FARIAS FILHO - COMERCIO DE CERAMICAS - ME, PORTOBELLO SA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) porventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 9 de setembro de 2024. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042438-48.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MARCELO GONCALVES DOS SANTOS

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de apelação

03/09/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: F. L. A. L. DE FARIAS FILHO - COMERCIO DE CERAMICAS - ME, PORTOBELLO SA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0042438-48.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MARCELO GONCALVES DOS SANTOS Vistos etc. MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, ajuizou ação de conhecimento sujeita ao procedimento co

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: F. L. A. L. DE FARIAS FILHO - COMERCIO DE CERAMICAS - ME, PORTOBELLO SA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0042438-48.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MARCELO GONCALVES DOS SANTOS Vistos etc. MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, ajuizou ação de conhecimento sujeita ao procedimento co

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2024, 14:28

Julgado procedente em parte do pedido

13/08/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de MARIANO MARTORANO MENEGOTTO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:38

Conclusos para o Gabinete

25/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de razões

23/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2024, 20:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2024, 09:14

Conclusos cancelado pelo usuário

01/04/2024, 18:16

Conclusos para o Gabinete

01/04/2024, 18:07

Conclusos cancelado pelo usuário

21/03/2024, 18:01

Conclusos para o Gabinete

21/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 10:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/02/2024, 14:00

Conclusos cancelado pelo usuário

22/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:00

Conclusos para o Gabinete

22/02/2024, 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 16:35, Seção B da 3ª Vara Cível da Capital.

22/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de documentos diversos

20/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2024, 23:49

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2023, 10:19

Expedição de Alvará.

29/11/2023, 20:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2023, 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 14:30, Seção B da 3ª Vara Cível da Capital.

29/11/2023, 16:25

Outras Decisões

28/11/2023, 18:52

Expedido alvará de levantamento

28/11/2023, 18:52

Conclusos para decisão

28/11/2023, 18:23

Conclusos para o Gabinete

28/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 19:55

Expedição de intimação (outros).

18/10/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2023, 18:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/08/2023, 11:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/08/2023, 15:06

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 07:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/07/2023, 11:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 02:43

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:04

Conclusos para o Gabinete

18/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:27

Expedição de intimação.

09/09/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:40

Conclusos para o Gabinete

11/05/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2022, 20:34

Juntada de Petição de outros (petição)

05/04/2022, 18:45

Expedição de intimação.

30/03/2022, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2022, 17:23

Conclusos para decisão

11/01/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 13:22

Conclusos para despacho

13/10/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 18:28

Conclusos para o Gabinete

05/08/2021, 12:43

Juntada de Petição de outros (petição)

05/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de outros (petição)

05/08/2021, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2021, 10:39

Expedição de intimação.

03/08/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:04

Expedição de intimação.

03/08/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2021, 21:09

Expedição de intimação.

28/04/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 07:37

Outras Decisões

26/04/2021, 22:48

Conclusos para decisão

08/09/2020, 11:38

Conclusos para o Gabinete

26/05/2020, 08:16

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 18:22

Juntada de Petição de outros (petição)

25/05/2020, 14:18

Expedição de intimação.

15/05/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 08:24

Dados do processo retificados

15/05/2020, 08:24

Processo enviado para retificação de dados

15/05/2020, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 13:48

Conclusos para despacho

14/05/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição em pdf

18/03/2020, 17:28

Conclusos para o Gabinete

27/02/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição em pdf

21/02/2020, 18:51

Expedição de intimação.

04/02/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 15:45

Conclusos para despacho

30/01/2020, 17:22

Conclusos para o Gabinete

16/09/2019, 15:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 13:20

Expedição de intimação.

25/08/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição em pdf

23/08/2019, 10:44

Expedição de intimação.

07/08/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 07:59

Conclusos para despacho

19/12/2018, 20:03

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 13:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 13:49

Juntada de Petição de outros (petição)

04/12/2018, 10:41

Expedição de intimação.

27/11/2018, 10:32

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 09:27

Juntada de Petição de outros (petição)

21/11/2018, 16:49

Expedição de intimação.

13/11/2018, 16:44

Expedição de intimação.

13/11/2018, 16:44

Dados do processo retificados

13/11/2018, 16:39

Processo enviado para retificação de dados

13/11/2018, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 19:05

Conclusos para despacho

31/07/2017, 13:22

Juntada de Petição de resposta

30/07/2017, 18:52

Expedição de intimação.

12/07/2017, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 15:02

Decorrido prazo de PORTOBELLO SA em 10/02/2017 23:59:59.

11/02/2017, 04:21

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 15:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 10:45

Juntada de Petição de outros (documento)

03/02/2017, 16:37

Juntada de Petição de requerimento

02/02/2017, 10:57

Juntada de Petição de petição

16/01/2017, 14:40

Conclusos para despacho

11/01/2017, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/01/2017, 10:21

Juntada de aviso de recebimento (ar)

10/01/2017, 12:05

Expedição de intimação.

05/01/2017, 18:04

Juntada de aviso de recebimento (ar)

05/01/2017, 10:16

Expedição de citação.

02/12/2016, 17:55

Expedição de citação.

02/12/2016, 17:55

Audiência conciliação designada para 06/02/2017 15:00 Seção B da 3ª Vara Cível da Capital.

02/12/2016, 17:51

Expedição de intimação.

02/12/2016, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2016, 18:37

Conclusos para despacho

01/11/2016, 13:16

Juntada de Petição de petição

01/11/2016, 09:21

Expedição de intimação.

27/10/2016, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 17:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2016, 23:49

Conclusos para decisão

06/10/2016, 09:55

Distribuído por sorteio

06/10/2016, 09:55

Decisão\Acórdão

•19/05/2025, 15:57

Despacho

•03/10/2024, 12:37

Sentença (Outras)

•13/08/2024, 14:28

Sentença (Outras)

•13/08/2024, 14:28

Decisão

•28/11/2023, 18:52

Decisão

•05/05/2023, 02:43

Despacho

•16/08/2022, 16:11

Decisão

•22/03/2022, 17:23

Despacho

•14/10/2021, 13:22

Embargos de Declaração

•13/05/2021, 21:09

Petição (Outras)

•13/05/2021, 21:09

Decisão

•26/04/2021, 22:48

Despacho

•14/05/2020, 13:48

Todos os documentos(25)

Sentença (Outras)

•30/07/2025, 13:06

Despacho

•03/07/2025, 12:58

Decisão\Acórdão

•19/05/2025, 15:57

Despacho

•03/10/2024, 12:37

Sentença (Outras)

•13/08/2024, 14:28

Sentença (Outras)

•13/08/2024, 14:28

Decisão

•28/11/2023, 18:52

Decisão

•05/05/2023, 02:43

Despacho

•16/08/2022, 16:11

Decisão

•22/03/2022, 17:23

Despacho

•14/10/2021, 13:22

Embargos de Declaração

•13/05/2021, 21:09

Petição (Outras)

•13/05/2021, 21:09

Decisão

•26/04/2021, 22:48

Despacho

•14/05/2020, 13:48

Despacho

•31/01/2020, 15:45

Despacho

•07/08/2019, 07:59

Despacho

•12/11/2018, 19:05

Despacho

•12/07/2017, 15:02

Outros Documentos

•16/01/2017, 14:40

Outros Documentos

•16/01/2017, 14:40

Outros Documentos

•16/01/2017, 14:40

Despacho

•29/11/2016, 18:37

Despacho

•25/10/2016, 17:18

Documento de Comprovação

•06/10/2016, 09:55