Procedimento Comum Cível 0065723-65.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0065723-65.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185045856, conforme segue transcrito abaixo: " Compulsando os autos, com o fito de esclarecer primeiro a questão dos honorários periciais a serem recebidos pelo Perito nomeado pelo Juízo, tenho que restaram pendentes por parte das duas litigantes o depósito da segunda parcela dos honorários, que foi autorizado a ser pago posteriormente, quando da apresentação do laudo, a pedido da demandante QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA, quando da manifestação acerca do valor dos honorários. Assim, consoante se verifica da petição de ID. 106225361, houve proposta de Honorários na importância de R$ 88.440 (oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais), em 24/05/2022, tendo a demandada PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS concordado com o valor em 22/06/2022 (ID. 1085518166) e sendo solicitado o depósito em parcelas dos honorários, por parte da demandante, motivo pelo qual o Perito foi intimado e concordou com o pagamento dos honorários em duas parcelas, sendo uma delas antes do início do exame e outra após a entrega do Laudo. Diante disso, verifico que a Petrobrás depositou 50% dos honorários em 30/09/2022 (ID. 16219444) - Guia – 116219445 e 116219448 (R$ 22.110,00) e a Qualiman realizou o depósito de 50% de sua cota parte em 28/10/2022 (ID. 118497465) - Guia – 118497472 e 118497473 (R$ 22.110,00), restando pendente o pagamento da segunda parcela pelas Litigantes, que deveria ter ocorrido em setembro de 2023, quando da entrega do Laudo Pericial. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065723-65.2019.8.17.2001 AUTOR(A): QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA Ante o exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, procederem com o pagamento da segunda parcela dos honorários periciais, consoante pactuado anteriormente. Com o pagamento, voltem-me os autos conclusos para expedição de alvará e prosseguimento do feito. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Adriano Mariano de Oliveira Juiz de Direito em Exercício Cumulativo" RECIFE, 17 de outubro de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181459120, conforme segue transcrito abaixo: "Compulsando os autos, verifico que o perito nomeado apresentou laudo pericial e esclarecimentos, encontrando-se o processo com prazo em curso para que as partes se manifestem acerca dos esclarecimentos, ante a necessidade de prazo adicional, pela complexidade da questão ora discutida no presente feito. Verifico ainda que por meio da petição de ID. 179973483 o perito que atua no presente feito pugnou pela análise das solicitações feitas em relação a autorização de expedição de alvará e homologação de valor proposto em relação a honorários complementares, de acordo com as justificativas apresentadas no ID. 142936492. Ante os requerimentos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065723-65.2019.8.17.2001 AUTOR(A): QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA DEFIRO o referido pleito em relação a expedição de alvará, ante a entrega do laudo, esclarecimentos e o compromisso do Perito em ficar apresentando as manifestações que as partes pleitearem e acharem por necessárias até o final do julgamento da ação. Ressalto que esse pleito tem embasamento na seguinte previsão do CPC: Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. (...) § 4o O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Em razão disso, determino a expedição de ALVARÁ de transferência em favor do Perito nomeado nos autos, devidamente qualificado nos autos, no valor de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais) referente a sua atuação como perito, consoante depósito de ID. 118497473, para a seguinte conta: Banco: Banco do Brasil S.A., nº 001, Agência nº 3243-3 (Fórum Rodolfo Aureliano TJPE), conta poupança nº 40.572-8, CPF nº 070.701.524/34, em benefício do perito nomeado nos autos. Determino ainda que a Diretoria Cível proceda com a intimação das partes para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestarem acerca do pedido de complementação dos honorários periciais, ante a justificativa apresentada pelo Perito. Com as manifestações acerca dos esclarecimentos e manifestações acerca do pedido de complementação de honorários periciais do Perito, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento do feito. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito" RECIFE, 18 de setembro de 2024. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

19/09/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA em 30/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2026.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

Conclusos cancelado pelo usuário

Todas as movimentações(300)

Todos os documentos(40)