Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0025785-58.2017.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 3.983,78

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

SOLANGE MANOELA LOPES CARNEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

SOLANGE MANOELA LOPES CARNEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SOLANGE MANOELA LOPES CARNEIRO em 29/08/2024 23:59.

27/09/2024, 20:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

24/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0025785-58.2017.8.17.8201 DEMANDANTE: SOLANGE MANOELA LOPES CARNEIRO DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora, devidamente qualifica

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:37

Alterado o assunto processual

09/08/2024, 16:51

Julgado improcedente o pedido

06/08/2024, 18:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/08/2024, 15:06

Alterado o assunto processual

30/07/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 15:50

Conclusos cancelado pelo usuário

05/03/2018, 18:49

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de SOLANGE MANOELA LOPES CARNEIRO em 29/08/2024 23:59.

27/09/2024, 20:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

24/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 03/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2024, 18:04

DECISÃO

•11/12/2017, 16:12

03/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0025785-58.2017.8.17.8201 DEMANDANTE: SOLANGE MANOELA LOPES CARNEIRO DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora, devidamente qualifica

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:37

Alterado o assunto processual

09/08/2024, 16:51

Julgado improcedente o pedido

06/08/2024, 18:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/08/2024, 15:06

Alterado o assunto processual

30/07/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 15:50

Conclusos cancelado pelo usuário

05/03/2018, 18:49

Conclusos para despacho

05/03/2018, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 18:48

Processo Suspenso por Recurso Especial repetitivo

11/12/2017, 16:12

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 13:34

Conclusos para julgamento

10/08/2017, 18:07

Juntada de Petição de contestação

08/08/2017, 10:51

Juntada de Petição de outros (documento)

29/07/2017, 21:30

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 16:14

Audiência una cancelada para 21/08/2017 13:30 #Não preenchido#.

19/07/2017, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 17:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/07/2017, 14:31

Conclusos para decisão

04/07/2017, 11:01

Audiência una designada para 21/08/2017 13:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

04/07/2017, 11:01

Distribuído por sorteio

04/07/2017, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2017, 16:14

DECISÃO

•05/07/2017, 14:31