Execução de Título Extrajudicial 0007281-43.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 135.104,44

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DER

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO PARA OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA - CPL/OSE

Terceiro

DER/PE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

KELSEN LAFAYETE GOES

OAB/PE 25304·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DER

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO PARA OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA - CPL/OSE

Terceiro

DER/PE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 07:25

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:09

Expedição de Alvará.

18/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/09/2025, 07:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:47

Decorrido prazo de J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:01

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 07:25

Juntada de Certidão

19/09/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:09

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 11:28

Despacho

•10/04/2025, 08:40

Expedição de Alvará.

18/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/09/2025, 07:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:47

Decorrido prazo de J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 15:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:36

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

15/08/2025, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 16:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2025, 16:29

Alterada a parte

15/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 11:28

Expedido alvará de levantamento

18/07/2025, 11:28

Determinado o arquivamento

18/07/2025, 11:28

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:36

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/07/2025, 12:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/06/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 08:40

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:16

Outras Decisões

01/04/2025, 09:46

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/03/2025, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/02/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 22:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 22:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/02/2025, 22:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 22:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/11/2024, 14:27

Expedição de RPV.

11/11/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 24/09/2024

22/10/2024, 12:00

Decorrido prazo de J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 05/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

24/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA EXECUTADO(A): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0007281-43.2018.8.17.2001

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 14:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2024, 14:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 15:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:25

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:56

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

24/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de requerimento

25/10/2022, 15:49

Juntada de Petição de decisão

11/10/2022, 15:44

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2022, 11:07

Remetidos os Autos (Envio de processo sem julgamento) para a tarefa de Remeter para instância superior.

20/01/2022, 11:06

Juntada de Petição de certidão

20/01/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação ministerial

14/09/2020, 17:04

Expedição de intimação.

26/08/2020, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2020, 11:05

Expedição de intimação.

07/08/2020, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 14:32

Conclusos para despacho

06/08/2020, 12:47

Juntada de Petição de Apelação

05/08/2020, 09:42

Expedição de intimação.

29/07/2020, 16:29

Expedição de intimação.

29/07/2020, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2020, 14:16

Conclusos para despacho

14/07/2020, 13:10

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

13/07/2020, 17:12

Expedição de intimação.

01/07/2020, 14:04

Expedição de intimação.

01/07/2020, 14:04

Concedida a Medida Liminar

16/03/2020, 15:49

Conclusos para despacho

06/05/2019, 09:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/02/2019, 09:43

Expedição de intimação.

01/02/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 15:42

Conclusos para despacho

29/01/2019, 17:48

Juntada de Petição de embargos à execução

29/01/2019, 13:18

Expedição de intimação.

19/11/2018, 13:10

Expedição de citação.

19/11/2018, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 13:21

Conclusos para despacho

28/03/2018, 16:41

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 12:29

Expedição de intimação.

20/02/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 16:07

Conclusos para decisão

19/02/2018, 12:18

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 12:18

Juntada de Petição de petição inicial

19/02/2018, 12:17

Decisão

•01/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 22:33

Despacho

•30/04/2024, 14:20

Despacho

•07/12/2023, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2022, 10:12

Decisão\Acórdão

•03/04/2022, 15:10

Decisão

•21/01/2022, 11:27

Despacho

•06/08/2020, 14:32

Decisão

•22/07/2020, 14:16

Decisão

•16/03/2020, 15:49

Despacho

•31/01/2019, 15:42

Despacho

•26/09/2018, 13:21

Despacho

•19/02/2018, 16:07

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/07/2025, 11:28

Despacho

•10/04/2025, 08:40

Decisão

•01/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 22:33

Despacho

•30/04/2024, 14:20

Despacho

•07/12/2023, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2022, 10:12

Decisão\Acórdão

•03/04/2022, 15:10

Decisão

•21/01/2022, 11:27

Despacho

•06/08/2020, 14:32

Decisão

•22/07/2020, 14:16

Decisão

•16/03/2020, 15:49

Despacho

•31/01/2019, 15:42

Despacho

•26/09/2018, 13:21

Despacho

•19/02/2018, 16:07

Documento de Comprovação

•19/02/2018, 12:18