Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0026021-10.2017.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 11.463,71

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(51)

COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA ME

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. em 29/08/2024 23:59.

11/09/2024, 09:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

10/09/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

10/09/2024, 19:29

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 29/08/2024

05/09/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0026021-10.2017.8.17.8201 DEMANDANTE: COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:45

Julgado improcedente o pedido

08/08/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 16:23

Alterado o assunto processual

01/08/2024, 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2018, 11:25

Conclusos cancelado pelo usuário

14/03/2018, 19:07

Conclusos para despacho

14/03/2018, 19:07

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. em 29/08/2024 23:59.

11/09/2024, 09:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

10/09/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

10/09/2024, 19:29

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 29/08/2024

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 15:16

DECISÃO

•09/01/2018, 17:41

05/09/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0026021-10.2017.8.17.8201 DEMANDANTE: COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Sentença

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:45

Julgado improcedente o pedido

08/08/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 16:23

Alterado o assunto processual

01/08/2024, 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2018, 11:25

Conclusos cancelado pelo usuário

14/03/2018, 19:07

Conclusos para despacho

14/03/2018, 19:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 19:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

09/01/2018, 17:41

Expedição de Ofício.

19/09/2017, 13:38

Conclusos para julgamento

18/09/2017, 15:25

Juntada de Petição de resposta

18/09/2017, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 15:07

Juntada de Petição de contestação

24/08/2017, 18:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 17:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 17:17

Audiência una cancelada para 22/08/2017 13:30 #Não preenchido#.

18/07/2017, 17:10

Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2017, 13:45

Conclusos para decisão

10/07/2017, 17:38

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 16:38

Conclusos para decisão

05/07/2017, 10:57

Audiência una designada para 22/08/2017 13:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

05/07/2017, 10:57

Distribuído por sorteio

05/07/2017, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2017, 17:20

DECISÃO

•11/07/2017, 13:45

DESPACHO

•05/07/2017, 16:38