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Apelacao Remessa NecessariaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 42.602,69

Orgao julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MORENO

CNPJ 11.***.***.0001-83

Autor

MORENO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA MARIZA DA SILVA SOUZA

CPF 896.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/03/2025, 16:07

Baixa Definitiva

14/03/2025, 16:07

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Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORENO em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MARIZA DA SILVA SOUZA em 03/02/2025 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MORENO - CNPJ: 11.049.822/0001-83 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão (outras)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal