Execução de Título Extrajudicial 0000778-17.2018.8.17.3420 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 31.379,45

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:14

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:16

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:01

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/12/2025, 13:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:11

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:14

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:16

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de DIEGO MEDEIROS PAPARIELLO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:01

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

28/12/2025, 13:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 05:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 10:55

Conclusos para despacho

27/08/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 21:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 14:46

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de ANTONIO VENCESLAU DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 04:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 04:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 08:01

Expedição de mandado (outros).

12/02/2025, 14:01

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

12/02/2025, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:04

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ANTONIO VENCESLAU DA SILVA DECISÃO – COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Processo nº 0000778-17.2018.8.17.3420 Vistos e examinados os autos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de ANTONIO VENCESLAU DA SILVA, qualificados na petição inicial, objetivando o recebimento do crédito descrito na inicial. Citado (ID 52225199), o executado quedou-se inerte, apresentando a Defensoria Pública exceção de pré-executividade, alegando a prescrição e a impenhorabilidade do salário do executado (ID 153038585). Em impugnação, o exequente sustentou a ausência da prescrição e a manutenção da penhorabilidade de valores pugnando pela improcedência da exceção (ID 180792333). É o relatório. DECIDO. Inicialmente, faz-se mister asseverar que o manejo da exceção de pré-executividade, diferentemente dos embargos, dispensa a garantia da execução, porquanto se presta a arguir matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício pelo magistrado, ou fatos modificativos ou extintivos do direito do exequente, desde que comprovados de plano, dispensando, pois, dilação probatória. Nesse sentido, considerando que o excipiente aduziu a existência de vício insanável no título executivo, qual seja a prescrição do crédito, o que vai de encontro à sua própria certeza e exigibilidade, recebo a exceção ID 153038585. No mérito, não assiste razão ao excipiente. Com efeito, não vislumbro a ocorrência de prescrição, uma vez a ação foi proposta em 13/11/2018 e o início do prazo prescricional se deu em 27/06/2017. Nesse ínterim, não houve o decurso do prazo quinquenal para fins de prescrição. Em face do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de ID 153038585, em face da inocorrência da prescrição. Quanto a alegação da impenhorabilidade do salário do executado, considerando que houve bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, junto o espelho da pesquisa e DETERMINO a intimação, pessoal, do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação nos termos do § 3º, inc. I e II, do art. 854 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Tabira, data da certificação digital. João Paulo dos Santos Lima Juiz Substituto

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 14:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/12/2024, 14:45

Conclusos 6

03/12/2024, 13:02

Conclusos para o Gabinete

02/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2024, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ANTONIO VENCESLAU DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tabira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial d Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Tabira Processo nº 0000778-17.2018.8.17.3420

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 09:58

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2023, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2023, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 10:48

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

23/10/2022, 17:03

Expedição de intimação.

11/10/2022, 13:19

Conclusos cancelado pelo usuário

11/10/2022, 13:17

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2020, 17:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/08/2020, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2020, 15:53

Expedição de mandado.

25/03/2020, 17:51

Mandado enviado para a cemando: (Tabira Vara Única Cemando)

25/03/2020, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2020, 17:51

Decorrido prazo de ANTONIO VENCESLAU DA SILVA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2019, 09:07

Juntada de Petição de diligência

11/10/2019, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2019, 09:39

Expedição de citação.

16/09/2019, 09:37

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados Vara Única de Tabira)

16/09/2019, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 21:33

Conclusos para decisão

13/11/2018, 13:08

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 13:07

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 11:16

Despacho

•06/05/2026, 11:16

Despacho

•23/01/2026, 14:01

Despacho

•04/11/2025, 10:55

Despacho

•14/08/2025, 14:46

Despacho

•14/08/2025, 14:46

Decisão

•03/12/2024, 14:45

Decisão

•03/12/2024, 14:45

Despacho

•18/06/2024, 09:58

Despacho

•26/10/2023, 10:48

Despacho

•14/02/2019, 10:40