Execução de Título Extrajudicial 0007645-36.2024.8.17.3090 - TJPE

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL RIO DOS SONHOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:06

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 12:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL RIO DOS SONHOS EXECUTADO(A): GEANE FORTUNATO DE LIMA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista - F:( ) Processo nº 0007645-36.2024.8.17.3090 Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, promovida por CONJUNTO RESIDENCIAL RIO DOS SONHOS, qualificada nos autos e devidamente assistida por advogado, em face de GEANE FORTUNATO DE LIMA. No entanto, ausente pedido de gratuidade e recolhimento de custas iniciais, foi determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas do processo, sob pena de extinção da ação. Devidamente intimada, a demandante deixou transcorrer o prazo assinalado, quedando-se inerte consoante Certidão de ID n.º 185342670. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Como é cediço, o não pagamento das custas iniciais impede a formação do processo, sendo pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular da ação, nos termos do art.485, IV do CPC. Ademais, consoante preceitua o art. 82 do CPC, tem-se que é incumbência das partes prover as despesas dos atos processuais, antecipando-lhes o pagamento desde o início da ação. Assim, considerando a ausência de pagamento das custas iniciais, bem como o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o seu recolhimento, apesar de devidamente intimada a parte autora, impende seja aplicado ao presente caso a previsão expressa no art. 290 do CPC, com o consequente cancelamento da distribuição do feito. Dessa forma, ao passo que determino o cancelamento da distribuição do feito, EXTINGO A AÇÃO, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que faço com fulcro nos artigos 82, 290 e 485, IV, todos do CPC. Ante todo o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgada a sentença, arquive-se independentemente de despacho posterior. Paulista, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 12:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/11/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:41

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL RIO DOS SONHOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:31

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL RIO DOS SONHOS EXECUTADO(A): GEANE FORTUNATO DE LIMA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0007645-36.2024.8.17.3090 Intime-se a parte exequente a, em 15 (dias), (i) comprovar de forma inequívoca que não pode fazer frente às despesas do processo em prejuízo de seu funcionamento, acostando aos autos extratos bancários recentes e os últimos balancetes contábeis, sob pena de indeferimento do benef

07/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 21:40

Conclusos para decisão

03/03/2024, 23:00

Distribuído por sorteio

03/03/2024, 23:00

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Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL RIO DOS SONHOS em 19/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL RIO DOS SONHOS em 08/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 10/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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