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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEXANDRE ELISIO GUILHERME

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 857925/2025

Protocolizada Petição 857925/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025 Petição Nº 686265/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0686265 - AgRg no AREsp 2814090 - Publicação prevista para 09/09/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de ALEXANDRE ELISIO GUILHERME e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 686265/2025 - AgRg no AREsp 2814090

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 686265/2025

Protocolizada Petição 686265/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 669612/2025

Protocolizada Petição 669612/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

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