Apelação / Remessa Necessária 0063185-39.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 233.954,04

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA FREITAS DE LIMA

OAB/PE 43307·CPF·Representa: Réu

HEITOR DE SOUZA LUNA

OAB/PE 32162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

ARISTOTELES PEDROSA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:25

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

24/03/2025, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 17:15

Expedição de intimação (outros).

24/03/2025, 17:15

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

24/03/2025, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 17:13

Expedição de intimação (outros).

24/03/2025, 17:13

Alterada a parte

21/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:01

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 10:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:25

Documentos

Decisão

•20/11/2024, 08:04

Decisão\Acórdão

•12/08/2024, 18:24

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

24/03/2025, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 17:15

Expedição de intimação (outros).

24/03/2025, 17:15

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

24/03/2025, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 17:13

Expedição de intimação (outros).

24/03/2025, 17:13

Alterada a parte

21/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de NATALIA FREITAS DE LIMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de ARISTOTELES PEDROSA DE ALMEIDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 13:41

Expedição de intimação (outros).

21/11/2024, 13:41

Recurso Especial não admitido

20/11/2024, 08:04

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:24

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/11/2024, 17:22

Expedição de intimação (outros).

30/09/2024, 16:50

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

30/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

05/09/2024, 22:15

Publicado Intimação (Outros) em 15/08/2024.

15/08/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 07:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 16:52

Expedição de intimação (outros).

13/08/2024, 16:52

Dados do processo retificados

13/08/2024, 16:51

Processo enviado para retificação de dados

13/08/2024, 16:48

Sentença desconstituída

12/08/2024, 18:24

Prejudicado o recurso

12/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/08/2024, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 13:26

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:52

Conclusos para o Gabinete

20/10/2023, 18:52

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 18:52

Despacho

•22/05/2023, 22:20

Sentença (Outras)

•15/02/2023, 11:26

Decisão

•02/08/2022, 18:39

Decisão

•02/08/2022, 18:39

Decisão

•02/08/2022, 18:39

Decisão

•02/08/2022, 18:39