Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012731-78.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 34.588,92

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

VANDILSON JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO OLIVEIRA REIS

OAB/PE 34925·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MESQUITA RODRIGUES

OAB/PE 44736·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

VANDILSON JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/08/2024 23:59.

27/09/2024, 20:46

Decorrido prazo de VANDILSON JOSE DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

25/09/2024, 01:09

Publicado Sentença (Outras) em 15/08/2024.

24/09/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

07/09/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 30/08/2024

07/09/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VANDILSON JOSE DOS SANTOS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0012731-78.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2024, 17:49

Extinto o processo por desistência

13/08/2024, 17:49

Homologada a Transação

13/08/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:00

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/08/2024 23:59.

27/09/2024, 20:46

Decorrido prazo de VANDILSON JOSE DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

25/09/2024, 01:09

Publicado Sentença (Outras) em 15/08/2024.

24/09/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2024, 17:49

SENTENÇA

•13/08/2024, 17:49

07/09/2024, 16:00

Transitado em Julgado em 30/08/2024

07/09/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VANDILSON JOSE DOS SANTOS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0012731-78.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2024, 17:49

Extinto o processo por desistência

13/08/2024, 17:49

Homologada a Transação

13/08/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:00

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 16:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:33

Decorrido prazo de VANDILSON JOSE DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de contestação

08/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 23:52

Alterada a parte

29/03/2024, 23:50

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 16:41

DESPACHO

•04/07/2024, 16:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2024, 11:32