Agravo em Recurso Especial 0000152-32.2020.8.17.2610 - TJPE | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.391,05

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CALUMBI

Autor

ELIANE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Autor

GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/PE 35614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

12/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 14:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CALUMBÍ

29/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/10/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:14

Determinada a distribuição do feito

24/10/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 11:18

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

12/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2025, 18:00

29/10/2025, 14:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CALUMBÍ

29/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/10/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:14

Determinada a distribuição do feito

24/10/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 11:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/08/2025, 16:51