Apelação / Remessa Necessária 0000636-71.2019.8.17.3260 - TJPE | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista

Partes do Processo

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA

CNPJ

Autor

SANTA MARIA DA BOA VISTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

LUCIVANIA MENDES DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIANA EVA SOUZA DIAS

OAB/PE 39557·CPF·Representa: Autor

DACIO ANTONIO MARTINS DIAS

OAB/PE 16366·CPF·Representa: Autor

PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA

OAB/PE 38620·CPF·Representa: Autor

TACIANA NATALIA CAMPOS GOMES

OAB/PE 39871·CPF·Representa: Réu

JOSE ROMILDO MENDES

OAB/PE 35201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA

CNPJ

Autor

SANTA MARIA DA BOA VISTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

LUCIVANIA MENDES DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARIANA EVA SOUZA DIAS

OAB/PE 39557·CPF·Representa: Autor

DACIO ANTONIO MARTINS DIAS

OAB/PE 16366·CPF·Representa: Autor

PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA

OAB/PE 38620·CPF·Representa: Autor

TACIANA NATALIA CAMPOS GOMES

OAB/PE 39871·CPF·Representa: Réu

JOSE ROMILDO MENDES

OAB/PE 35201·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DANIELE RESENDE CAVALCANTI

OAB/PE 19375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de LUCIVANIA MENDES DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:24

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/03/2025, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 14:21

Expedição de intimação (outros).

27/03/2025, 14:21

Alterada a parte

27/03/2025, 14:18

Concedida a Medida Liminar

26/03/2025, 17:48

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:12

Todas as movimentações(19)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de LUCIVANIA MENDES DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 17:48

Sentença (Outras)

•13/08/2024, 18:41

25/04/2025, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:24

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/03/2025, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 14:21

Expedição de intimação (outros).

27/03/2025, 14:21

Alterada a parte

27/03/2025, 14:18

Concedida a Medida Liminar

26/03/2025, 17:48

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/03/2025, 14:03

Recebidos os autos

30/10/2024, 11:18

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 11:18

Sentença (Outras)

•13/08/2024, 18:41

Despacho

•01/03/2024, 10:15

Despacho

•10/10/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 18:34

Decisão

•24/10/2022, 09:47

Despacho

•22/03/2022, 14:57

Sentença (Outras)

•03/08/2020, 15:36

Outros Documentos

•03/07/2020, 10:22

Despacho

•17/01/2020, 14:02

Sentença (Outras)

•26/09/2019, 14:38

Sentença (Outras)

•26/09/2019, 14:38