Apelação / Remessa Necessária 0012790-47.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 23.246.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Desapropriação · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARMEM LUCIA LUCENA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PB 15012·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO

OAB/PE 4311·CPF·Representa: Réu

FREDERICO ALISON DE SOUZA MENDONCA

OAB/PE 11364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

27/09/2024, 19:40

Baixa Definitiva

27/09/2024, 19:40

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 19:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 15/08/2024.

15/08/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 07:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 19:01

Expedição de intimação (outros).

13/08/2024, 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

13/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/08/2024, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 11:54

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

27/09/2024, 19:40

Baixa Definitiva

27/09/2024, 19:40

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•13/08/2024, 17:20

Despacho

•22/03/2024, 09:38

27/09/2024, 19:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 15/08/2024.

15/08/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 07:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 19:01

Expedição de intimação (outros).

13/08/2024, 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

13/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/08/2024, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 11:54

Alterada a parte

10/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA LUCENA RODRIGUES DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:29

Conclusos para o Gabinete

27/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/03/2024, 15:55

Expedição de intimação (outros).

22/03/2024, 12:02

Dados do processo retificados

22/03/2024, 12:00

Alterada a parte

22/03/2024, 11:59

Processo enviado para retificação de dados

22/03/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:38

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:15

Conclusos para o Gabinete

20/03/2024, 16:15

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:10

Sentença (Outras)

•20/11/2023, 19:11

Despacho

•27/10/2023, 13:53

Sentença (Outras)

•25/07/2023, 18:53

Despacho

•31/03/2023, 22:55

Decisão

•30/11/2022, 19:05

Decisão

•24/10/2022, 14:55

Despacho

•28/09/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:39

Despacho

•20/04/2022, 14:56

Decisão

•15/03/2022, 19:05

Decisão

•19/11/2021, 15:28

Decisão

•05/10/2021, 10:37

Todos os documentos(18)

Decisão\Acórdão

•13/08/2024, 17:20

Despacho

•22/03/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:10

Sentença (Outras)

•20/11/2023, 19:11

Despacho

•27/10/2023, 13:53

Sentença (Outras)

•25/07/2023, 18:53

Despacho

•31/03/2023, 22:55

Decisão

•30/11/2022, 19:05

Decisão

•24/10/2022, 14:55

Despacho

•28/09/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:39

Despacho

•20/04/2022, 14:56

Decisão

•15/03/2022, 19:05

Decisão

•19/11/2021, 15:28

Decisão

•05/10/2021, 10:37

Despacho

•30/07/2021, 13:36

Despacho

•26/04/2021, 18:16

Decisão

•05/03/2021, 16:53