Cumprimento de sentença 0035730-85.2004.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2004

Valor da Causa

R$ 128.942,90

Órgão julgador

Seção B da 15ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 19:42

Conclusos para despacho

27/11/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 11:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:37

Decorrido prazo de FUNAPE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:22

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:01

Expedição de ofício (outros).

31/07/2025, 08:56

Decorrido prazo de COMANDO DA AERONAUTICA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de FUNAPE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/06/2025, 08:36

Todas as movimentações(207)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 19:42

Conclusos para despacho

27/11/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 11:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:37

Decorrido prazo de FUNAPE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:22

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:01

Expedição de ofício (outros).

31/07/2025, 08:56

Decorrido prazo de COMANDO DA AERONAUTICA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de FUNAPE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/06/2025, 08:35

Expedição de ofício (outros).

02/06/2025, 17:20

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 11:15

Expedição de ofício (outros).

21/05/2025, 16:04

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de SIDNEY DE CARVALHO FERRAZ em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de documentos diversos

22/04/2025, 16:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 13:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 09:12

Outras Decisões

04/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 11:04

Decorrido prazo de NAUDEGIA VIANA DE ARAUJO DUQUE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:39

Decorrido prazo de HISBELO OLIVEIRA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:39

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:41

Decorrido prazo de FAB (BASEA AÉREA DO RECIFE) em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/10/2024, 17:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

30/10/2024, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 20:39

Decorrido prazo de NAUDEGIA VIANA DE ARAUJO DUQUE em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NAUDEGIA VIANA DE ARAUJO DUQUE EXECUTADO(A): JOSE FERRAZ FILHO, SIDNEY DE CARVALHO FERRAZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182033418, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0035730-85.2004.8.17.0001 Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença, requerido por NAUDEGIA VIANA DE ARAUJO DUQUE em face de SIDNEY DE CARVALHO FERRAZ, CLAUDENIO DE CARVALHO FERRAZ E ESPÓLIO DE JOSE FERRAZ FILHO, em que as Partes informaram a celebração de acordo, requerendo a respectiva homologação, conforme petição de id. 180909555. Vieram-me os Autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. É um direito das Partes transigirem sobre direito patrimonial, nos termos do Art. 840 e seguintes do Código Civil, cabendo ao Poder Judiciário chancelar o acordo, homologando-o judicialmente. DISPOSITIVO. Ante o exposto, homologo a transação verificada no Feito para que produza seus legais e judiciosos efeitos, declarando suspenso este processo e o 0006971-61.2023.8.17.2001, processo até o integral cumprimento (Art. 922 do CPC). No caso do de inadimplemento do presente acordo, o valor original da execução será restabelecido, atualizado conforme os cálculos judiciais, com a dedução dos valores já pagos a título de amortização, incluindo os juros devidos. Libere-se em favor da exequente NAUDÉGIA VIANA DE ARAUJO DUQUE todos os valores depositados em juízo vinculado aos autos, através de expedição de alvará de transferência para a conta indicada no instrumento de transação de id 180909555. Oficie-se a BASEA ÉREA/COMAR, por carta de recebimento e por e mail no [email protected] para que efetue o desconto mensal no importe de R$ 6.000,00(seis mil reais) dos proventos da executada SIDNEY DE CARVALHO FERRAZ, substituindo a determinação anterior. A transferência do valor descontado deverá ser transferido diretamente para a conta de exequente, observando os dados bancários: Conta-Poupança. Titula: Naudègia Viana de Araújo Duque. Agência:1031 Operação:1288 Conta-Poupança:00799587551-8 Autorizo o item 7 da presente transação, devendo ser oficiado o cartório competente para a devida averbação. Cada parte deverá assumir os honorários dos seus patronos. Custas satisfeitas. Suspenda-se o Feito até o cumprimento final da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. MARCUS VINICIUS BARBOSA DE ALENCAR LUZ Juiz de Direito " RECIFE, 25 de outubro de 2024. LORENA SILVA SANTOS Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/10/2024.

08/10/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

08/10/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NAUDEGIA VIANA DE ARAUJO DUQUE EXECUTADO(A): JOSE FERRAZ FILHO, SIDNEY DE CARVALHO FERRAZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182033418, conforme segue transcrito abaixo: Oficie-se a BASEA ÉREA/COMAR, por carta de recebimento e por e mail no [email protected] para que efetue o desconto mensal no importe de R$ 6.000,00(seis mil reais) dos proventos da executada SIDNEY DE CARVALHO FERRAZ, substituindo a determinação anterior. A transferência do valor descontado deverá ser transferido diretamente para a conta de exequente, observando os dados bancários: Conta-Poupança. Titula: Naudègia Viana de Araújo Duque. Agência:1031 Operação:1288 Conta-Poupança:00799587551-8 Intimo, também, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício (02) /: BASEA ÉREA/COMAR e Cartório Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de 01 expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 3 de outubro de 2024. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0035730-85.2004.8.17.0001

04/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de NAUDEGIA VIANA DE ARAUJO DUQUE em 29/08/2024 23:59.

27/09/2024, 15:43

Decorrido prazo de JOSE FERRAZ FILHO em 29/08/2024 23:59.

27/09/2024, 15:43

Decorrido prazo de SIDNEY DE CARVALHO FERRAZ em 29/08/2024 23:59.

27/09/2024, 15:43

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 12:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

24/09/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 00:39

Homologada a Transação

12/09/2024, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:55

Conclusos para o Gabinete

12/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: NAUDEGIA VIANA DE ARAUJO DUQUE EXECUTADO(A): JOSE FERRAZ FILHO, SIDNEY DE CARVALHO FERRAZ INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intima Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0035730-85.2004.8.17.0001

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:22

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:33

Conclusos para o Gabinete

21/06/2024, 14:18

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

10/06/2024, 08:29

Realizado Cálculo de Liquidação

10/06/2024, 08:27

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

30/04/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:55

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 02)

10/04/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:32

Mandado devolvido ratificada a liminar

03/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 08:51

Expedição de ofício (outros).

27/03/2024, 07:41

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 10:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/02/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:46

Expedição de mandado (outros).

07/02/2024, 09:44

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

07/02/2024, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 19:17

Outras Decisões

24/01/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:21

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:02

Conclusos para o Gabinete

31/08/2023, 09:02

Mandado devolvido ratificada a liminar

09/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

09/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:27

Decorrido prazo de DANIELLA VIANA DE ARAUJO DUQUE em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:32

Decorrido prazo de HISBELO OLIVEIRA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/07/2023, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 08:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/06/2023, 15:35

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

14/06/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 08:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2023, 17:49

Outras Decisões

01/06/2023, 11:37

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:13

Conclusos para o Gabinete

31/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/05/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:40

Outras Decisões

11/05/2023, 10:24

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:05

Conclusos para o Gabinete

11/05/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:34

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 07:41

Conclusos para o Gabinete

17/04/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de SIDNEY DE CARVALHO FERRAZ em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:41

Juntada de Petição de outros (documento)

09/02/2023, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

06/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de outros (documento)

06/02/2023, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 09:07

Expedição de mandado\mandado (outros).

27/01/2023, 18:26

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

27/01/2023, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 18:26

Outras Decisões

18/01/2023, 15:54

Conclusos para decisão

18/01/2023, 15:16

Conclusos para o Gabinete

18/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de outros (documento)

18/01/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:36

Expedição de ofício.

13/01/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 06:49

Expedição de Ofício.

21/12/2022, 14:28

Decorrido prazo de ORGANIZAÇÕES MILITARES DO COMANDO DA AERONÁUTICA (COMAER) em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 10:25

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

16/11/2022, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 14:59

Expedição de ofício.

08/11/2022, 14:47

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/11/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 14:47

Expedição de Ofício.

21/10/2022, 17:27

Expedição de intimação.

19/10/2022, 13:33

Outras Decisões

03/10/2022, 17:02

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:58

Conclusos para o Gabinete

03/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição em pdf

30/08/2022, 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2022, 13:04

Expedição de intimação.

23/08/2022, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2022, 18:46

Conclusos para decisão

09/05/2022, 15:35

Conclusos para o Gabinete

04/05/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:12

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:02

Conclusos para o Gabinete

02/05/2022, 10:02

Expedição de intimação.

11/02/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:36

Conclusos para decisão

13/12/2021, 17:32

Conclusos para o Gabinete

30/09/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 20:35

Expedição de intimação.

31/08/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:30

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:30

Juntada de documentos

10/08/2021, 09:29

Expedição de Certidão de migração.

10/08/2021, 08:04

Dados do processo retificados

10/08/2021, 07:58

Processo enviado para retificação de dados

05/08/2021, 12:16

Dados do processo retificados

05/08/2021, 12:16

Processo enviado para retificação de dados

05/08/2021, 12:16

Dados do processo retificados

05/08/2021, 12:15

Processo enviado para retificação de dados

05/08/2021, 12:15

Dados do processo retificados

05/08/2021, 12:15

Processo enviado para retificação de dados

05/08/2021, 12:13

Dados do processo retificados

05/08/2021, 12:10

Processo enviado para retificação de dados

05/08/2021, 10:01

Dados do processo retificados

05/08/2021, 10:01

Processo enviado para retificação de dados

05/08/2021, 09:57

Dados do processo retificados

05/08/2021, 09:56

Processo enviado para retificação de dados

05/08/2021, 09:56

Dados do processo retificados

05/08/2021, 09:55

Processo enviado para retificação de dados

05/08/2021, 09:52

Dados do processo retificados

05/08/2021, 09:42

Processo enviado para retificação de dados

05/08/2021, 09:38

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 19:42

Despacho

•21/10/2025, 17:37

Decisão

•04/04/2025, 12:45

Agravo

•11/11/2024, 08:41

Sentença (Outras)

•12/09/2024, 17:54

Despacho

•01/08/2024, 12:22

Decisão

•24/01/2024, 17:23

Outros Documentos

•13/12/2023, 12:52

Decisão

•01/06/2023, 11:37

Decisão

•11/05/2023, 10:24

Despacho

•08/05/2023, 18:34

Decisão

•18/01/2023, 15:54

Decisão

•03/10/2022, 17:02

Decisão

•04/08/2022, 18:46

Despacho

•02/05/2022, 10:12

Todos os documentos(66)

Despacho

•07/05/2026, 19:42

Despacho

28/10/2024, 00:00

•21/10/2025, 17:37

Decisão

•04/04/2025, 12:45

Agravo

•11/11/2024, 08:41

Sentença (Outras)

•12/09/2024, 17:54

Despacho

•01/08/2024, 12:22

Decisão

•24/01/2024, 17:23

Outros Documentos

•13/12/2023, 12:52

Decisão

•01/06/2023, 11:37

Decisão

•11/05/2023, 10:24

Despacho

•08/05/2023, 18:34

Decisão

•18/01/2023, 15:54

Decisão

•03/10/2022, 17:02

Decisão

•04/08/2022, 18:46

Despacho

•02/05/2022, 10:12

Despacho

•13/12/2021, 17:36

Despacho

•10/08/2021, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:29

Ata de Audiência (Outras)

•10/08/2021, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:29

Ata de Audiência (Outras)

•10/08/2021, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2021, 09:29

Decisão\Acórdão

•10/08/2021, 09:29

Decisão\Acórdão

•10/08/2021, 09:29