Execução de Título Extrajudicial 0030001-20.2000.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2000

Valor da Causa

R$ 2.128,20

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PMPE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PMPE

Terceiro

PMPE - POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEDE DO GOVERNO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DALTON LEAL MARANHAO

OAB/PE 7836·CPF·Representa: Réu

VALNIRA ALMEIDA CAVALCANTI

OAB/PE 8759·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

PMPE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PMPE

Terceiro

PMPE - POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEDE DO GOVERNO ESTADUAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

DILSON DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 08:17

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:01

Juntada de certidão de consulta de infojud - positiva

08/04/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:14

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de DILSON DE SOUZA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:21

Todas as movimentações(70)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 08:17

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:25

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 08:17

Despacho

•08/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:01

Juntada de certidão de consulta de infojud - positiva

08/04/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:14

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de DILSON DE SOUZA SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 11:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/01/2026, 11:20

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 11:49

Conclusos para despacho

28/09/2025, 14:04

Decorrido prazo de DILSON DE SOUZA SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

15/08/2025, 15:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

15/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2025, 12:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2025, 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de DILSON DE SOUZA SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

11/11/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:54

Decorrido prazo de Valnira Almeida Cavalcanti em 05/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de DALTON LEAL MARANHAO em 05/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

19/09/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

19/09/2024, 11:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

19/09/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

19/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO ESPÓLIO - REQUERIDO: DILSON DE SOUZA SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de I Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0030001-20.2000.8.17.0001 ESPÓLIO -

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO ESPÓLIO - REQUERIDO: DILSON DE SOUZA SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de I Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0030001-20.2000.8.17.0001 ESPÓLIO -

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 21:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 21:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2024, 21:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2024, 12:08

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:12

Conclusos para o Gabinete

05/12/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/07/2023, 16:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2023, 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/07/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:48

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de outros (petição)

05/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 09:16

Expedição de intimação.

24/05/2022, 09:26

Expedição de intimação.

24/05/2022, 09:26

Expedição de intimação.

24/05/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:10

Juntada de documentos

05/11/2021, 14:31

Expedição de Certidão de migração.

05/11/2021, 14:29

Sentença (Outras)

•19/12/2025, 11:49

Sentença (Outras)

•27/07/2025, 15:12

Despacho

•14/01/2025, 08:45

Sentença (Outras)

•07/03/2024, 12:08

Despacho

•05/04/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2021, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2021, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2021, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2021, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2021, 14:31