Procedimento Comum Cível 0034530-90.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.711.381,02

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ATACADAO S.A.

CNPJ

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ATACADAO S.A.

Terceiro

ATACADAO S/A - MATRIZ

Terceiro

ATACADAO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/SP 156680·CPF·Representa: Autor

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

OAB/SP 222502·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB/SP 195745·CPF·Representa: Autor

ANTONIO GUSTAVO GUEGA SILVA BEZERRA

OAB/SP 471845·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

ATACADAO S.A.

CNPJ

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ATACADAO S.A.

Terceiro

ATACADAO S/A - MATRIZ

Terceiro

ATACADAO SA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 20:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/01/2026, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 20:19

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 12:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:03

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de réplica

28/08/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO - FAZENDA ESTADUAL, PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0034530-90.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

14/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(49)

Conclusos para despacho

22/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 20:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/01/2026, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 08:42

Outros Documentos

•18/09/2025, 20:19

18/09/2025, 20:19

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 12:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 12:03

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de réplica

28/08/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO - FAZENDA ESTADUAL, PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0034530-90.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:52

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 08:21

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS PAZELLO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO GUEGA SILVA BEZERRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO GUEGA SILVA BEZERRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

16/11/2023, 16:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2023, 09:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/09/2023, 10:39

Conclusos para decisão

22/06/2023, 22:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/06/2023, 22:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

26/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/04/2023, 15:56

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

13/04/2023, 12:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/04/2023, 12:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/04/2023, 12:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/04/2023, 12:12

Alterada a parte

13/04/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/04/2023, 17:43

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2023, 11:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

10/04/2023, 11:56

Alterado o assunto processual

10/04/2023, 11:54

Declarada incompetência

31/03/2023, 14:40

Conclusos para decisão

31/03/2023, 10:41

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 10:41

Despacho

•14/03/2025, 12:03

Despacho

•02/04/2024, 18:52

Decisão

•01/09/2023, 10:39

Despacho

•11/04/2023, 18:16

Decisão

•31/03/2023, 14:40