Apelação / Remessa Necessária 0007541-52.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOAS JUNIO DE FRANCA GUEDES

CPF

Autor

THAYNA BARROS DO NASCIMENTO GUEDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIABER PAULO DE FRANCA CAVALCANTI

OAB/PE 45037·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANINE CHAVES SANTOS

OAB/PE 1353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOAS JUNIO DE FRANCA GUEDES

CPF

Autor

THAYNA BARROS DO NASCIMENTO GUEDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/05/2026, 22:07

Publicado Intimação (Outros) em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 18:09

Expedição de intimação (outros).

04/05/2026, 18:09

Dados do processo retificados

04/05/2026, 18:08

Alterada a parte

04/05/2026, 18:08

Processo enviado para retificação de dados

04/05/2026, 18:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/05/2026, 17:10

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:07

Recebidos os autos

30/04/2026, 13:04

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2026, 13:04

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 13:04

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:10

Outros Documentos

•04/03/2026, 20:41

Outros Documentos

•04/03/2026, 20:41

Sentença (Outras)

•20/01/2026, 09:16

Sentença (Outras)

•25/07/2025, 11:41

Despacho

•24/02/2025, 10:10

Despacho

•05/02/2024, 10:49

Decisão

•07/02/2023, 11:55

Despacho

•07/04/2022, 18:51

Despacho

•20/07/2021, 09:20

Despacho

•09/09/2020, 20:29

Despacho

•03/06/2020, 18:31

Despacho

•24/03/2020, 17:09