Execução Fiscal 0000079-09.1996.8.17.0280 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/1996

Valor da Causa

R$ 23.489,07

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Bezerros

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

SEVERINO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

BINO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/04/2025, 19:27

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/02/2025, 12:26

Determinado o arquivamento

02/12/2024, 13:56

Conclusos 6

02/12/2024, 11:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 14:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2024, 07:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:16

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:55

Publicado Edital/Edital (Outros) em 16/08/2024.

24/09/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

24/09/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO(A): BINO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, SEVERINO ALVES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 DIAS O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bezerros, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): SEVERINO ALVES DA SILVA, CPF: 098.945.434-72, a(o)(s) qual(is) Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE 1ª Vara da Comarca de Bezerros Processo nº 0000079-09.1996.8.17.0280

15/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/04/2025, 19:27

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/02/2025, 12:26

Determinado o arquivamento

02/12/2024, 13:56

Conclusos 6

02/12/2024, 11:38

Documentos

DECISÃO

•02/12/2024, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 09:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 14:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2024, 07:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/09/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:16

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:55

Publicado Edital/Edital (Outros) em 16/08/2024.

24/09/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

24/09/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXECUTADO(A): BINO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, SEVERINO ALVES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 DIAS O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bezerros, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): SEVERINO ALVES DA SILVA, CPF: 098.945.434-72, a(o)(s) qual(is) Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE 1ª Vara da Comarca de Bezerros Processo nº 0000079-09.1996.8.17.0280

15/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 07:42

Expedição de mandado (outros).

15/02/2024, 09:23

Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 1ª Vara Cível Cemando)

15/02/2024, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 09:23

Alterada a parte

15/02/2024, 09:13

Outras Decisões

02/02/2024, 12:51

Conclusos para despacho

25/08/2023, 07:37

Conclusos para o Gabinete

25/08/2023, 07:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/08/2023, 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/08/2023, 12:48

Alterada a parte

27/07/2023, 12:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/05/2023, 11:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:45

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:02

Juntada de documentos

09/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:00

Apensado ao processo em execução

09/05/2023, 08:59

Apensado ao processo 0000078-24.1996.8.17.0280

09/05/2023, 08:58

DECISÃO

•02/02/2024, 12:51

DESPACHO

•12/05/2023, 13:45