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TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE SOLON DOS SANTOS

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODOLFO DOMINGOS DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.

Expedição de intimação (outros).

Dados do processo retificados

Processo enviado para retificação de dados

Dados do processo retificados

Processo enviado para retificação de dados

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELADO(A)) e provido em parte

Juntada de Petição de certidão (outras)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(29)