Execução Fiscal 0000558-51.2003.8.17.1510 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2003

Valor da Causa

R$ 3.638,81

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Trindade

Partes do Processo

S. A. LEANDRO FARMACIA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Autor

NAIRLEI GRANJA LIMA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PE 20645·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM PETROLINA-PE

Representa: Autor

ADRIA APARECIDA LEANDRO E SA GRANJA

OAB/PE 36869·CPF·Representa: Réu

JUCILENE MARIA FILGUEIRA CAVALCANTE

OAB/PE 33562·CPF·Representa: Réu

TASSIO LIMA MUNIZ AZEVEDO

OAB/BA 47979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:10

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 10:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:14

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 09:22

Decorrido prazo de TASSIO LIMA MUNIZ AZEVEDO em 23/08/2024 23:59.

27/09/2024, 20:10

Decorrido prazo de BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.

27/09/2024, 20:10

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/02/2026, 12:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:10

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 18:14

Ofício (Outros)

•07/01/2025, 09:26

11/09/2025, 00:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2025, 10:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/09/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:14

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 09:22

Decorrido prazo de TASSIO LIMA MUNIZ AZEVEDO em 23/08/2024 23:59.

27/09/2024, 20:10

Decorrido prazo de BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.

27/09/2024, 20:10

Decorrido prazo de ADRIA APARECIDA LEANDRO E SA GRANJA em 23/08/2024 23:59.

27/09/2024, 20:10

Decorrido prazo de JUCILENE MARIA FILGUEIRA CAVALCANTE em 23/08/2024 23:59.

25/09/2024, 01:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/08/2024.

24/09/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

24/09/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM PETROLINA-PE ESPÓLIO: NAIRLEI GRANJA LIMA - ME DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Trindade R 25 DE ABRIL, 226, Forum da Comarca de Trindade, Centro, TRINDADE - PE - CEP: 56250-000 - F:(87) 38703921 Processo nº 0000558-51.2003.8.17.1510 Trata-se de execução fiscal onde a parte executada interpôs embargos à execução com garantia do juízo através

15/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/07/2023, 11:43

Conclusos para despacho

01/07/2022, 08:02

Conclusos para o Gabinete

01/07/2022, 08:02

Juntada de Petição de outros (petição)

08/06/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição em pdf

13/02/2022, 17:41

Conclusos para despacho

30/09/2021, 08:53

Conclusos para o Gabinete

16/06/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 14:59

Expedição de intimação.

12/05/2021, 13:35

Juntada de Petição de outros (petição)

16/04/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2021, 23:35

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 08:20

Expedição de intimação.

24/03/2021, 07:40

Expedição de intimação.

24/03/2021, 07:40

Juntada de documentos

18/03/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 15:21

Despacho

•13/08/2024, 13:28

Despacho

•08/06/2022, 12:22