Execução Fiscal 0001680-12.2022.8.17.3490 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 55.294,70

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Toritama

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

DANIEL SILVA CONFECCOES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 22:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de DANIEL SILVA CONFECCOES EIRELI em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:38

Publicado Edital/Edital (Outros) em 16/08/2024.

24/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

24/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): DANIEL SILVA CONFECCOES EIRELI EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Coma Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Toritama Rua Heleno Rodrigues da Silva, 450, Loteamento Monte Verde, TORITAMA - PE - CEP: 55125-000 Processo nº 0001680-12.2022.8.17.3490

15/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:24

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:07

Todas as movimentações(42)

Conclusos para despacho

20/11/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 22:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de DANIEL SILVA CONFECCOES EIRELI em 04/10/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•02/04/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 10:16

05/10/2024, 02:38

Publicado Edital/Edital (Outros) em 16/08/2024.

24/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

24/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): DANIEL SILVA CONFECCOES EIRELI EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Coma Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Toritama Rua Heleno Rodrigues da Silva, 450, Loteamento Monte Verde, TORITAMA - PE - CEP: 55125-000 Processo nº 0001680-12.2022.8.17.3490

15/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:24

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 18:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

23/07/2023, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2023, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 07:59

Expedição de mandado\mandado (outros).

22/06/2023, 07:54

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

22/06/2023, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:12

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/04/2023, 18:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

27/02/2023, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 07:31

Expedição de citação.

16/02/2023, 14:52

Mandado enviado para a cemando: (Toritama Vara Única Cemando)

16/02/2023, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 14:52

Expedição de intimação.

16/02/2023, 14:51

Alterada a parte

16/02/2023, 14:45

Adesão ao Juízo 100% Digital

13/02/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 22:55

Conclusos para decisão

18/11/2022, 22:55

DESPACHO

•14/06/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 15:03

DESPACHO

•13/02/2023, 13:02