Recurso Especial 0018511-87.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção A da 10ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

AMBAR EMPREEDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

ALEX DE LIMA BARBOSA

CPF

Reu

ADRIANE KALYNA DE FREITAS MENDONCA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRA

OAB/PE 16910·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO

OAB/PE 30965·CPF·Representa: Autor

HERACLITO JOSE TOSCANO BARRETO

OAB/PE 22663·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PONTES DE MIRANDA ALVES

OAB/PE 33260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 476210/2026. Publicação prevista para 18/05/2026)

14/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 476210/2026

14/05/2026, 06:01

Protocolizada Petição 476210/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/05/2026

14/05/2026, 00:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 17:30

Conhecido em parte o recurso de AMBAR EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2026

09/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 02:00

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

07/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

04/04/2025, 09:07

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

04/04/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

11/03/2025, 13:43

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2026, 17:30