Procedimento Comum Cível 0016925-78.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Seção B da 28ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:45

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA VIANA FILHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ISABEL BRAGA VIANA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 10:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de apelação

28/11/2025, 21:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:36

Todas as movimentações(251)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:45

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA VIANA FILHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ISABEL BRAGA VIANA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 10:36

Sentença (Outras)

•03/11/2025, 13:16

18/12/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 10:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de apelação

28/11/2025, 21:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:36

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ELISIO CORREIA DA CRUZ JUNIOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/11/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/11/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:03

Publicado Sentença (Outras) em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de apelação

31/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 09:47

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:31

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de embargos (outros)

16/10/2025, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 13:12

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:02

Publicado Sentença (Outras) em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 13:36

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

04/10/2025, 18:00

Decorrido prazo de ELISIO CORREIA DA CRUZ JUNIOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA VIANA FILHO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de EDUARDA BRAGA VIANA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 09:23

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 18:26

Outras Decisões

03/09/2025, 18:26

Conclusos para decisão

03/09/2025, 18:15

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA VIANA FILHO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ELISIO CORREIA DA CRUZ JUNIOR em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/08/2025, 09:53

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 17:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:02

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/06/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2025.

07/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/06/2025, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 17:03

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2025, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:06

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de EDUARDA BRAGA VIANA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA VIANA FILHO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ISABEL BRAGA VIANA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/01/2025, 12:44

Expedição de citação (outros).

05/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 09:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

10/11/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: EDUARDO FERREIRA VIANA FILHO ESPÓLIO - REQUERIDO: MARIA ISABEL BRAGA VIANA REPRESENTANTE: EDUARDA BRAGA VIANA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 1 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. RECIFE, 5 de novembro de 2024. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0016925-78.2016.8.17.2001 AUTOR(A): ELISIO CORREIA DA CRUZ JUNIOR

06/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 08:06

Conclusos para despacho

09/10/2024, 06:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1000

09/10/2024, 06:21

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 18:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/08/2024.

24/09/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

24/09/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: EDUARDO FERREIRA VIANA FILHO, MARIA ISABEL BRAGA VIANA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, pub Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0016925-78.2016.8.17.2001 AUTOR(A): ELISIO CORREIA DA CRUZ JUNIOR

15/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2024, 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2024, 09:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/07/2024, 09:20

Conclusos para despacho

30/05/2024, 14:05

Conclusos para o Gabinete

29/05/2024, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:50

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023

28/07/2023, 09:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/11/2022, 22:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 10:05

Expedição de intimação.

07/10/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2022, 09:57

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição em pdf

30/09/2022, 21:52

Conclusos para o Gabinete

30/09/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:22

Expedição de intimação.

30/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:09

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:36

Conclusos para o Gabinete

27/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:57

Expedição de intimação.

19/07/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 23:46

Conclusos para despacho

11/07/2022, 21:11

Conclusos para o Gabinete

11/07/2022, 18:28

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA VIANA FILHO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 20:17

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

02/06/2022, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2022, 08:53

Juntada de Petição de certidão

20/05/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição em pdf

09/05/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição em pdf

09/05/2022, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 18:49

Expedição de mandado.

05/04/2022, 18:40

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/04/2022, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:19

Dados do processo retificados

05/04/2022, 17:18

Processo enviado para retificação de dados

05/04/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 21:01

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:22

Conclusos para o Gabinete

04/04/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 17:19

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:11

Conclusos para o Gabinete

11/03/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:09

Expedição de intimação.

11/03/2022, 15:50

Audiência Conciliação designada para 11/05/2022 14:00 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital.

11/03/2022, 15:42

Despacho - OS CGJ 05/2019

04/02/2022, 16:41

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição em pdf

02/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição em pdf

31/01/2022, 13:38

Expedição de intimação.

11/01/2022, 16:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/02/2022 15:30 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital.

11/01/2022, 15:59

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 22/03/2022 15:30 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital.

11/01/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:13

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição em pdf

13/12/2021, 17:58

Expedição de intimação.

24/11/2021, 17:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2022 15:30 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital.

24/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de certidão

09/11/2021, 09:29

Juntada de Petição de certidão

09/11/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 14:39

Juntada de Petição de outros (documento)

27/10/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:56

Conclusos para despacho

26/10/2021, 10:34

Juntada de Petição de outros (petição)

26/10/2021, 06:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 16:34

Expedição de intimação.

20/09/2021, 13:22

Expedição de intimação.

20/09/2021, 13:22

Expedição de intimação.

20/09/2021, 13:22

Expedição de intimação.

24/08/2021, 14:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2021 10:00 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital.

24/08/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:20

Conclusos para despacho

23/08/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 22:47

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:13

Conclusos para o Gabinete

13/07/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição em pdf

16/04/2021, 19:53

Juntada de Petição de petição em pdf

16/04/2021, 19:52

Expedição de intimação.

03/03/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 18:28

Conclusos para despacho

10/02/2021, 18:28

Dados do processo retificados

10/02/2021, 18:27

Processo enviado para retificação de dados

10/02/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 13:32

Expedição de intimação.

12/01/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2021, 10:53

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:50

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

13/11/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2018, 17:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 17:04

Expedição de intimação.

14/08/2018, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 17:16

Conclusos para despacho

18/07/2018, 16:14

Juntada de Petição de apelação

29/06/2018, 11:24

Expedição de intimação.

22/05/2018, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2018, 15:56

Conclusos para decisão

19/12/2017, 13:09

Juntada de Petição de resposta

15/12/2017, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 10:19

Conclusos para despacho

23/11/2017, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/11/2017, 12:28

Expedição de intimação.

31/10/2017, 16:55

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2017, 16:04

Conclusos para julgamento

11/11/2016, 17:51

Juntada de Petição de resposta

09/11/2016, 22:49

Expedição de intimação.

05/10/2016, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2016, 15:23

Conclusos para despacho

01/10/2016, 19:07

Juntada de Petição de contestação

19/09/2016, 19:52

Juntada de ata de audiência

16/09/2016, 17:58

Juntada de termo de audiência

16/09/2016, 17:58

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA VIANA FILHO em 14/09/2016 15:10:00.

16/09/2016, 00:16

Juntada de Petição de outros (documento)

15/09/2016, 17:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2016, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2016, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2016, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2016, 16:31

Expedição de intimação.

27/07/2016, 16:31

Expedição de citação.

27/07/2016, 16:31

Audiência conciliação designada para 14/09/2016 15:10 Seção B da 28ª Vara Cível da Capital.

27/07/2016, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016, 19:11

Conclusos para despacho

14/07/2016, 14:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2016, 10:40

Expedição de intimação.

02/06/2016, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2016, 16:38

Conclusos para decisão

09/05/2016, 09:47

Distribuído por sorteio

09/05/2016, 09:47

Sentença (Outras)

•03/11/2025, 13:16

Outros Documentos

•31/10/2025, 11:48

Despacho

•16/10/2025, 16:09

Despacho

•16/10/2025, 16:09

Sentença (Outras)

•07/10/2025, 13:36

Sentença (Outras)

•07/10/2025, 13:36

Decisão

•03/09/2025, 18:26

Decisão

•03/09/2025, 18:26

Outros Documentos

•15/08/2025, 17:29

Despacho

•30/07/2025, 17:51

Despacho

•30/07/2025, 17:51

Decisão

•19/05/2025, 14:49

Decisão

•19/05/2025, 14:49

Todos os documentos(40)

Despacho

•24/11/2025, 10:36

Sentença (Outras)

•03/11/2025, 13:16

Sentença (Outras)

•03/11/2025, 13:16

Outros Documentos

•31/10/2025, 11:48

Despacho

•16/10/2025, 16:09

Despacho

•16/10/2025, 16:09

Sentença (Outras)

•07/10/2025, 13:36

Sentença (Outras)

•07/10/2025, 13:36

Decisão

•03/09/2025, 18:26

Decisão

•03/09/2025, 18:26

Outros Documentos

•15/08/2025, 17:29

Despacho

•30/07/2025, 17:51

Despacho

•30/07/2025, 17:51

Decisão

•19/05/2025, 14:49

Decisão

•19/05/2025, 14:49

Despacho

•29/10/2024, 08:06

Despacho

•04/07/2024, 09:20

Despacho

•04/07/2024, 09:20

Despacho

•03/10/2022, 09:57

Despacho

•29/07/2022, 18:09

Despacho

•12/07/2022, 23:46

Despacho

•04/04/2022, 21:01

Despacho

•11/03/2022, 17:19

Despacho

•04/02/2022, 16:41

Despacho

•11/01/2022, 15:13

Despacho

•29/10/2021, 14:39

Despacho

•23/08/2021, 16:20

Despacho

•19/07/2021, 22:47

Despacho

•12/02/2021, 15:59

Despacho

•05/01/2021, 10:53

Decisão\Acórdão

•02/10/2020, 13:12

Decisão\Acórdão

•30/07/2020, 19:05

Despacho

•31/07/2018, 17:16

Sentença (Outras)

•18/05/2018, 15:56

Despacho

•14/12/2017, 10:19

Sentença (Outras)

•27/10/2017, 16:04

Despacho

•05/10/2016, 15:23

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2016, 17:58

Despacho

•22/07/2016, 19:11

Despacho

•01/06/2016, 16:38