Reintegração / Manutenção de Posse 0126379-17.2021.8.17.2001 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0126379-17.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: TERCEIROS INVASORES, MOVIMENTO URBANO DOS TRABALHADORES SEM TETO - MUST INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184900698, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0126379-17.2021.8.17.2001 AUTOR(A): FLORESTAL SANTA FE LTDA - ME Cuida-se do pedido de expedição de alvará para liberação do valor depositado no id n° 177341768 - Pág. 1, referente à indenização em pecúnia prevista no acordo homologado por este juízo e que foi paga pela parte autora para ser distribuída a 305 desocupantes da área litigiosa. Compulsando os autos, verifica-se que, tanto na ata de reunião acontecida na sede da prefeitura (id n° 174070401) quanto no termo do acordo homologado (id n°174088384), ficou definido que é de responsabilidade da Defensoria Pública, juntamente com os representantes do movimento MUST, a identificação no processo das famílias a serem beneficiadas com o valor depositado. Assim, defiro o pedido contido na peça de id n°184132881 - Pág. 1, e determino a expedição de alvará para liberação do valor depositado no id n° 177341768 - Pág. 1 em favor das pessoas indicadas no anexo da petição de id n° 184132881 - Pág. 1., devendo cada pessoa ali identificada receber o valor de R$ 2.100,00, mais os acréscimos legais desde a data do depósito. Fica facultado à Diretoria Cível desmembrar o cumprimento da ordem em até 03 (três) expedientes para facilitação e agilização da liberação pelo Banco do Brasil. Ainda, no expediente deve constar a informação de que “caso haja inconsistência e dados de algum beneficiário, que sejam cumpridos os demais e devolvido apenas aquele cujas informações não forem válidas”. Custas processuais iniciais recolhidas. Cumpra-se e, após intime-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, nada mais sendo requerido, arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. RECIFE, data da assinatura eletrônica Virgínio M. Carneiro Leão Juiz de Direito" RECIFE, 11 de outubro de 2024. ROBERTO GONCALVES DE SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

14/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MOVIMENTO URBANO DOS TRABALHADORES SEM TETO - MUST em 26/01/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TERCEIROS INVASORES em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLORESTAL SANTA FE LTDA - ME em 17/12/2025 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2025.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(439)

Todos os documentos(27)