Apelação / Remessa Necessária 0003506-29.2022.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 65.213,43

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARPINA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINA

CNPJ

Autor

CARPINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JANETE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDPROFM - NO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE SOUZA FALCAO

OAB/PE 22760·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS

OAB/PE 10642·CPF·Representa: Autor

MATEUS NUNES DE BARROS

OAB/PE 58734·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/PE 43934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

11/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de JANETE BARBOSA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDPROFM - NO ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:16

Expedição de intimação (outros).

05/05/2025, 14:15

Expedição de intimação (outros).

05/05/2025, 14:15

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 11:54

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

11/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2025, 15:21

Decisão Monocrática Terminativa

•20/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO CARPINA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de JANETE BARBOSA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDPROFM - NO ESTADO DE PERNAMBUCO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 14:16

Expedição de intimação (outros).

05/05/2025, 14:15

Expedição de intimação (outros).

05/05/2025, 14:15

Negado seguimento ao recurso

30/04/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 18:32

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:02

Negado seguimento ao recurso

20/01/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

18/01/2025, 07:51

Conclusos para decisão

18/01/2025, 07:38

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:07

Expedição de intimação (outros).

12/08/2024, 08:23

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo)

08/08/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de recurso especial

08/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/06/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 08:21

Expedição de intimação (outros).

07/06/2024, 08:21

Dados do processo retificados

07/06/2024, 08:18

Processo enviado para retificação de dados

07/06/2024, 08:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARPINA - CNPJ: 11.097.342/0001-98 (APELANTE) e não-provido

05/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/06/2024, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 13:50

Conclusos para o Gabinete

16/04/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA FALCAO em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 09:56

Expedição de intimação (outros).

16/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de agravo interno

15/02/2024, 13:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/02/2024, 14:15

Expedição de intimação (outros).

08/01/2024, 17:59

Dados do processo retificados

08/01/2024, 17:56

Processo enviado para retificação de dados

08/01/2024, 17:55

Sentença desconstituída

08/01/2024, 10:59

Conclusos para o Gabinete

28/03/2023, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2023, 18:53

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP vindo do(a) Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins

28/03/2023, 18:53

Declarada incompetência

28/03/2023, 18:51

Recebidos os autos

22/03/2023, 09:03

Conclusos para o Gabinete

22/03/2023, 09:03

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 09:03

Outros Documentos

•08/07/2024, 17:39

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 08:53

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2024, 10:59

Decisão

•28/03/2023, 18:51

Sentença (Outras)

•21/12/2022, 07:48

Despacho

•22/07/2022, 14:23