Cumprimento de sentença 0170327-72.2022.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0170327-72.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GRACIANO FERNANDES DE MENDONCA EXECUTADO(A): GOL LINHAS AÉREAS S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181909506, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos etc. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0170327-72.2022.8.17.2001 Trata-se de Cumprimento de Sentença efetivado GRACIANO FERNANDES DE MENDONCA, em face de GOL LINHAS AÉREAS S/A. Intimado para pagar, o executado efetuou o pagamento da condenação. Em seguida, a exequente concordou com o valor depositado e pugnou pela liberação do valor. É o breve relatório, passo à decisão. Preceitua o Novo Código de Processo Civil: Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houve. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...). No presente caso, houve o pagamento do valor exequendo em sua integralidade, portanto, devendo ser extinta a presente execução com base no dispositivo legal acima transcrito. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, julgo extinta a presente execução/cumprimento de sentença com fulcro nos arts. 523 e 924, II, do Estatuto Processual Civil. Determino a transferência, pelo Banco do Brasil, do valor de depositado na conta judicial de ID 181223166, para a conta de titularidade de Rafael Henrique Nunes Oliveira Sociedade Individual de Advocacia, indicada na petição de ID 181519639. Expeça-se o alvará de transferência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Recife, 11 de setembro de 2024. Juiz de Direito" RECIFE, 12 de setembro de 2024. SIMONE DE MEDEIROS TORRES Diretoria Cível do 1º Grau

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GRACIANO FERNANDES DE MENDONCA EXECUTADO(A): GOL LINHAS AÉREAS S.A SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Pagamento. Extinção da Execução.- O pagamento integral do débito pelo exeqüente conduz a extinção do cumprimento de sentença. Inteligência do art. 523 c/c art. 924, II do NCPC. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0170327-72.2022.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença efetivado GRACIANO FERNANDES DE MENDONCA, em face de GOL LINHAS AÉREAS S/A. Intimado para pagar, o executado efetuou o pagamento da condenação. Em seguida, a exequente concordou com o valor depositado e pugnou pela liberação do valor. É o breve relatório, passo à decisão. Preceitua o Novo Código de Processo Civil: Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houve. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...). No presente caso, houve o pagamento do valor exequendo em sua integralidade, portanto, devendo ser extinta a presente execução com base no dispositivo legal acima transcrito. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, julgo extinta a presente execução/cumprimento de sentença com fulcro nos arts. 523 e 924, II, do Estatuto Processual Civil. Determino a transferência, pelo Banco do Brasil, do valor de depositado na conta judicial de ID 181223166, para a conta de titularidade de Rafael Henrique Nunes Oliveira Sociedade Individual de Advocacia, indicada na petição de ID 181519639. Expeça-se o alvará de transferência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Recife, 11 de setembro de 2024. Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRACIANO FERNANDES DE MENDONCA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Gol Linhas Aéreas S.A em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRACIANO FERNANDES DE MENDONCA em 06/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 16/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Decorrido prazo de GRACIANO FERNANDES DE MENDONCA em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Gol Linhas Aéreas S.A em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRACIANO FERNANDES DE MENDONCA em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Gol Linhas Aéreas S.A em 16/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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