Apelação / Remessa Necessária 0014354-31.2010.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

EDMAR DANTAS DE QUEIROGA FILHO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO AMERICO PASSOS BRITO

OAB/PE 43·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DIAS CORREIA

OAB/PE 21581·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Autor

EDMAR DANTAS DE QUEIROGA FILHO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROSITANIA BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

ROSENEIDE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

ROSINEYDE MORAIS BRAINER

CPF

Reu

ROSELEIDE FELIPE DE SOUSA

CPF

Reu

ROSANETE DA CRUZ ALELUIA

CPF

Reu

RUTE MARIA DE SOUZA COIMBRA

CPF

Reu

ROSILDA LIMA SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

RUBENITA PONTES DA SILVA

CPF

Reu

ROZEANE MARIA DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

ROZANA DA CAMARA LIMA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de ROSITANIA BATISTA DE SOUZA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:46

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 17:14

Publicado Intimação (Outros) em 08/04/2026.

08/04/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 17:43

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/04/2026, 10:48

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 15:53

Expedição de intimação (outros).

06/04/2026, 15:53

Alterada a parte

06/04/2026, 15:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/04/2026, 15:26

Conclusos para decisão

01/04/2026, 08:27

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de ROSITANIA BATISTA DE SOUZA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:46

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 17:14

Publicado Intimação (Outros) em 08/04/2026.

08/04/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 15:26

Sentença (Outras)

•15/12/2025, 10:52

08/04/2026, 17:43

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/04/2026, 10:48

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2026, 15:53

Expedição de intimação (outros).

06/04/2026, 15:53

Alterada a parte

06/04/2026, 15:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/04/2026, 15:26

Conclusos para decisão

01/04/2026, 08:27

Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2026, 23:41

Recebidos os autos

31/03/2026, 23:41

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 23:41

Decisão

•28/08/2025, 14:09

Despacho

•21/03/2024, 09:41

Despacho

•30/09/2022, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 15:07

Decisão

•31/03/2022, 15:07

Decisão

•31/03/2022, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:48

Petição (Outras)

•31/03/2022, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 14:48

Decisão

•31/03/2022, 14:25