Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008962-09.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

MARIA ANUNCIADA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARLUCE DE VASCONCELOS LIRA

CPF

Autor

BRUNA MOURA FERREIRA

CPF

Autor

REGINALDA MARIA FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

IZAIDE MARIA DO AMARAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS

OAB/MG 180699·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(241)

MARIA ANUNCIADA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MARLUCE DE VASCONCELOS LIRA

CPF

Autor

BRUNA MOURA FERREIRA

CPF

Autor

REGINALDA MARIA FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

IZAIDE MARIA DO AMARAL

CPF

Autor

JOSEFA SANTANA FERREIRA

CPF

Autor

MARILIA SEVERINA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS PINTO

CPF

Autor

FABIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MARIA RITA DA SILVA

CPF

Autor

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A.

Terceiro

CELPEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (CELPE)

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGIA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO- CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PE- CELPE

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE - CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/000108

Terceiro

CELPE - CNPJ N 10.835.932/0001-08

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA - CELPE

Terceiro

CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA S/A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ 10.835.932/0001-08,

Terceiro

CELPE (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001/08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932./0001-08

Terceiro

CELPE- COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE -10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE S.A.

Terceiro

CELPE 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE-GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08

Terceiro

CELPE-CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE , CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, GRUPO NEOENERGIA,

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO-CELPE

Terceiro

CELPE-COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEMANDADO

Terceiro

CELPE SA

Terceiro

GRUPO- NEOENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PE

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUO NEO ENERGIA

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - NEO ENRGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELEPE

Terceiro

CEP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PENAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, CELPE NEONERGIA

Terceiro

CELPE-CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DEPERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA DE NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNEMBUCO

Terceiro

CELPE -COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

`COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE

Terceiro

CELPE (GRUPO NEOENERGIA)

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA (CELPE)

Terceiro

CELEP

Terceiro

10.835.932/0001-08

Terceiro

ADICIONAR NOME - CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A

Terceiro

CELPE, COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOI - CELPE

Terceiro

CELPE - COMPAHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICFA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

GRUPO - NEONERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEONERGIA

Terceiro

CELPE CIIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - GRUPO NEONERGIA

Terceiro

ERIK LIMONGI SIAL

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA DE PERNAMBUCO

Terceiro

NEOENERGIA CELPE

Terceiro

CELPE S.A

Terceiro

CELPE- COMPANIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE NEONERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENEGERTICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE COMPANHIA NEOENERGIA DE PE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE GARANHUNS

Terceiro

COMPSANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SSR LESSA

Terceiro

SR LESSA

Terceiro

CELPE COMPANHIA DE ENERGIA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE GRUPO DE NEOENERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, (CELPE)

Terceiro

CELPE CNPJ 10835932000108

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA CELPE

Terceiro

CELPE CNPJ N 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE- GRUPO NEOERNERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA LTDA

Terceiro

CELPE PE

Terceiro

CELPE CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CNPJ: 10.835.932.0001-08

Terceiro

CELPE-OGNE

Terceiro

CELPE CNPJ: 10.835.932/0001-08,

Terceiro

CELPE S/A

Terceiro

CELPE -CNPJ: 10.835.932/0001-

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCP

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DE PERNANBUCO (CELPE)

Terceiro

CELPE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

CELPE - CNPJ: 10.835.932/000108

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE- GRUPO NEOENERGIA (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE- GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE ( C. ENERGETICA DE PERNAMBUCO )

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO-CELPE

Terceiro

CELPE 10.835932/0001-08

Terceiro

CELPE PERNANBUCO

Terceiro

CELPE - CNPJ 10.835.932/000108

Terceiro

CELPE- CNPJ -10835932/0001-08

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.835.932/000108

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE -

Terceiro

CELPE -CNPJ N 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE 10.835.632/0001-08

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PE - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PE - CELPE S/A

Terceiro

NEOENERGIA PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE GRUPO NEOERNERGIA

Terceiro

CONPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA ELETRICA -CELPE - CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - CIA. ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

CELPE - CNJP: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE (COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE (COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO)

Terceiro

CELPE - CNPJ N 106.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CNPJ N 10.835932/0001-08

Terceiro

CELPE - NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - CNPJ - 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CIA ENERGETICA DE PE

Terceiro

CELPE - PE

Terceiro

CELPE ENERGIA

Terceiro

CIA ENERGIA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE, CNPJ N 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CNPJ: 108.35.932/0001-08

Terceiro

CELPE - 10835932/0001-08

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE - CNPJ-10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CNPJ-10.835.932/0001

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNEMBUCO - CELPE, CNPJ N 10.835.932/0001-08.

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE - GRUPO NEOENRGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE PERNAMBUCO (GRUPO NEOENERGIA) - CELPE

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA (CNPJ:10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE - COMAHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA- CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE - CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

CELPE

ALCUNHA

NEO ENERGIA

ALCUNHA

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JEANNE MARIA FERREIRA BARROS em 30/08/2024 23:59.

27/09/2024, 20:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/08/2024.

24/09/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

24/09/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

07/09/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 30/08/2024

07/09/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA ANUNCIADA DA CONCEICAO, MARLUCE DE VASCONCELOS LIRA, BRUNA MOURA FERREIRA, MARIA JOSE DOS SANTOS PINTO, FABIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CI Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0008962-09.2022.8.17.2001

15/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 13:08

Julgado improcedente o pedido

08/08/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 17:58

Alterado o assunto processual

06/08/2024, 17:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2022, 16:51

Expedição de intimação.

23/11/2022, 16:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

27/09/2022, 17:35

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de JEANNE MARIA FERREIRA BARROS em 30/08/2024 23:59.

27/09/2024, 20:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/08/2024.

24/09/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

24/09/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

07/09/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 30/08/2024

Documentos

DECISÃO

•27/09/2022, 17:35

DESPACHO

•09/06/2022, 16:03

07/09/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA ANUNCIADA DA CONCEICAO, MARLUCE DE VASCONCELOS LIRA, BRUNA MOURA FERREIRA, MARIA JOSE DOS SANTOS PINTO, FABIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CI Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0008962-09.2022.8.17.2001

15/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 13:08

Julgado improcedente o pedido

08/08/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 17:58

Alterado o assunto processual

06/08/2024, 17:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2022, 16:51

Expedição de intimação.

23/11/2022, 16:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

27/09/2022, 17:35

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:06

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

27/09/2022, 15:06

Conclusos cancelado pelo usuário

27/09/2022, 15:05

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:51

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

21/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de outros (petição)

02/08/2022, 17:00

Expedição de intimação.

22/06/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão

08/06/2022, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/06/2022, 16:32

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

08/06/2022, 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/06/2022, 16:30

Expedição de intimação.

08/06/2022, 16:28

Declarada incompetência

28/01/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 11:35

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:35

DECISÃO

•28/01/2022, 12:02