Agravo em Recurso Especial 0003135-90.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

CNPJ

Autor

SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

NEO LIMP - SERVICOS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO LANZONI

Representa: Autor

JOAO VIANEY VERAS FILHO

OAB/PE 30346·CPF·Representa: Réu

PEDRO FERREIRA DE FARIA

OAB/PE 12904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262219/2026

20/03/2026, 16:56

Protocolizada Petição 262219/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 16:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

12/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:15

Não conhecido o recurso de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.

10/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 12:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

03/12/2025, 13:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 20:40