Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008994-43.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

JOSE MIRANDA REIS DE MELO

CPF

Autor

MAURICIA BAPTISTA DE MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMERO DE ALBUQUERQUE MELLO FILHO

OAB/PE 14462·CPF·Representa: Autor

CLEYSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PE 21037·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE VIEIRA LIMA DE AZEVEDO ALMEIDA

OAB/PE 61481·CPF·Representa: Autor

PAULO CANDIDO MAIA DE LIMA

OAB/PE 11105·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PE 39369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

JOSE MIRANDA REIS DE MELO

CPF

Autor

MAURICIA BAPTISTA DE MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

GUILHERME CALDAS BAHIA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

CLEBER BAHIA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

HELDER ROCHA FALCAO

CPF

Reu

FRANCISCO EUGENIO MARINHO DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/11/2025, 12:51

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 10:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de GUILHERME CALDAS BAHIA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de HELDER ROCHA FALCAO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO MARINHO DE BARROS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA REIS DE MELO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de MAURICIA BAPTISTA DE MELO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:44

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/11/2025, 12:51

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 10:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2025.

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 08:28

Sentença (Outras)

•28/08/2025, 11:31

22/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de GUILHERME CALDAS BAHIA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de HELDER ROCHA FALCAO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO MARINHO DE BARROS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA REIS DE MELO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de MAURICIA BAPTISTA DE MELO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/10/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 15:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 10:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2025, 12:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2025, 12:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2025, 12:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2025, 12:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2025, 12:32

Alterada a parte

23/09/2025, 14:15

Outras Decisões

17/09/2025, 08:28

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 12:13

Julgado procedente o pedido

28/08/2025, 11:31

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/09/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:33

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

12/09/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: HELDER ROCHA FALCAO, FRANCISCO EUGENIO MARINHO DE BARROS, GUILHERME CALDAS BAHIA SILVA, CLEBER BAHIA SILVA JUNIOR, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0008994-43.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE MIRANDA REIS DE MELO

15/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de contestação

07/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de contestação

25/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/07/2024, 17:49

Expedição de citação (outros).

14/06/2024, 10:36

Expedição de citação (outros).

14/06/2024, 10:35

Expedição de citação (outros).

14/06/2024, 10:32

Expedição de citação (outros).

14/06/2024, 10:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/06/2024, 10:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2024, 09:23

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

30/01/2024, 08:53

Conclusos para decisão

30/01/2024, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2024, 08:53

Alterado o assunto processual

30/01/2024, 08:52

Declarada incompetência

29/01/2024, 14:12

Conclusos para decisão

29/01/2024, 12:42

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 12:42

Decisão

•07/06/2024, 09:23

Decisão

•29/01/2024, 14:12