Embargos à Execução Fiscal 0001485-26.2023.8.17.2218 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.076.670,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Goiana

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/03/2026, 18:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 08:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 18:53

Decorrido prazo de KLABIN S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:58

Decorrido prazo de KLABIN S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/12/2025, 11:04

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/03/2026, 18:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 08:23

Sentença (Outras)

•15/12/2025, 10:38

11/03/2026, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 08:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de apelação

10/03/2026, 18:53

Decorrido prazo de KLABIN S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:58

Decorrido prazo de KLABIN S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/12/2025, 11:04

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 10:29

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:12

Processo Reativado

05/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de KLABIN S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:51

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:06

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:01

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 10:47

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:14

Processo Reativado

01/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 12:11

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 16:07

Conclusos cancelado pelo usuário

29/01/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 09:12

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:01

Expedição de Carta rogatória.

13/11/2024, 08:00

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 07:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/10/2024, 10:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.

17/10/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: KLABIN S.A. EMBARGADO(A): MUNICIPIO DE GOIANA DESPACHO Considerando a decisão do ETJPE que se manifestou somente sobre a garantia da execução, cabe a este Juízo analisar em sede de sentença os demais pontos apresentados pela embargante. Assim, antes da prolação da sentença, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, Fórum Des. Nunes Machado, Loteamento Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268553 Processo nº 0001485-26.2023.8.17.2218 intime-se as partes do retorno dos autos, assinalado prazo de 05 dias para últimas manifestações. GOIANA, 10 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

16/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2024, 08:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/10/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 08:30

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:12

Juntada de Petição de decisão

09/10/2024, 13:13

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KLABIN S.A. Advogados: Dr. Dr. Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti APELANTE: MUNICÍPIO DE GOIANA Procuradora: Dra. Bárbara Santana APELADOS: KLABIN S.A. Advogados: Dr. Dr. Bruno Novaes Bezerra Cavalca Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001485-26.2023.8.17.2218 Juízo de Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Juíza sentenciante: Dra. Maria do Rosário Arruda de Oliveira

15/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/04/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2024, 11:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/02/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 09:36

Juntada de Petição de apelação

21/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de apelação

21/02/2024, 16:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/01/2024, 07:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/01/2024, 07:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

02/01/2024, 10:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/12/2023, 07:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2023, 16:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/11/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 15:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 09:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 09:52

Julgado improcedente o pedido

16/11/2023, 08:13

Conclusos para despacho

14/11/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 07:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/11/2023, 09:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2023, 08:29

Conclusos cancelado pelo usuário

24/10/2023, 08:13

Conclusos para despacho

24/10/2023, 07:06

Recebidos os autos

23/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de decisão

23/10/2023, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

21/07/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

22/05/2023, 22:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/04/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/04/2023, 09:18

Conclusos para decisão

11/04/2023, 21:28

Distribuído por dependência

11/04/2023, 21:28

Despacho

•02/10/2025, 14:01

Despacho

•02/10/2025, 14:01

Petição (Outras)

•26/09/2025, 10:23

Outros Documentos

•26/09/2025, 10:23

Petição (Outras)

•26/05/2025, 09:55

Outros Documentos

•26/05/2025, 09:55

Despacho

•26/02/2025, 10:42

Despacho

•13/11/2024, 09:12

Despacho

•10/10/2024, 08:30

Decisão\Acórdão

•14/08/2024, 10:37

Decisão

•30/04/2024, 12:48

Decisão

•18/04/2024, 13:58

Decisão\Acórdão

•18/03/2024, 08:55

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 08:23

Sentença (Outras)

•15/12/2025, 10:38

Despacho

•02/10/2025, 14:01

Despacho

•02/10/2025, 14:01

Petição (Outras)

•26/09/2025, 10:23

Outros Documentos

•26/09/2025, 10:23

Petição (Outras)

•26/05/2025, 09:55

Outros Documentos

•26/05/2025, 09:55

Despacho

•26/02/2025, 10:42

Despacho

•13/11/2024, 09:12

Despacho

•10/10/2024, 08:30

Decisão\Acórdão

•14/08/2024, 10:37

Decisão

•30/04/2024, 12:48

Decisão

•18/04/2024, 13:58

Decisão\Acórdão

•18/03/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 09:36

Outros Documentos

•21/02/2024, 16:40

Sentença (Outras)

•18/01/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:12

Sentença (Outras)

•16/11/2023, 08:13

Outros Documentos

•13/11/2023, 09:53

Decisão\Acórdão

•24/08/2023, 07:03

Decisão

•24/07/2023, 18:55

Sentença (Outras)

•17/04/2023, 09:18