Apelação / Remessa Necessária 0000105-57.2018.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca

Partes do Processo

AUTARQUIA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DO IPOJUCA - IPOJUCAPREV

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUB MU DE IPOJUCA SINTRAPMI

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUB MU DE IPOJUCA SINTRAPMI

CNPJ

Reu

AUTARQUIA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DO IPOJUCA - IPOJUCAPREV

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO

OAB/PE 20582·CPF·Representa: Autor

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

CPF·Representa: Autor

MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FELLIPE CIANCA FORTES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO

OAB/PE 20582·CPF·Representa: Autor

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

CPF·Representa: Autor

MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FELLIPE CIANCA FORTES

CPF·Representa: Autor

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

CPF·Representa: Réu

MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO

CPF·Representa: Réu

ANDRE RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO

OAB/PE 20582·CPF·Representa: Réu

RICARDO GONCALVES DA SILVA

OAB/PE 52008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 17:37

Conclusos para decisão

03/03/2026, 18:40

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:55

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

03/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 06:52

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 17:37

Conclusos para decisão

03/03/2026, 18:40

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:55

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

03/03/2026, 08:55

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 10:48

Despacho

•26/01/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 06:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 06:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 06:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 06:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:48

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES PUB MU DE IPOJUCA SINTRAPMI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 23:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:40

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 18:39

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de AUTARQUIA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DO IPOJUCA - IPOJUCAPREV em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:00

Expedição de intimação (outros).

01/09/2025, 13:45

Alterada a parte

01/09/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:18

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/02/2025, 22:53

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 13:56

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

10/01/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/01/2025, 07:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de recurso especial

17/12/2024, 12:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/11/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2024, 17:10

Expedição de intimação (outros).

25/10/2024, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:03

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:10

Conclusos para o Gabinete

16/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 11:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES PUB MU DE IPOJUCA SINTRAPMI em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Expedição de intimação (outros).

21/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 14:43

Expedição de intimação (outros).

14/08/2024, 14:43

Conhecido o recurso de AUTARQUIA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DO IPOJUCA - IPOJUCAPREV - CNPJ: 22.236.946/0001-94 (APELANTE) e provido

14/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/08/2024, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 17:01

Deliberado em Sessão - Adiado

23/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de memoriais

09/07/2024, 10:16

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2024, 11:21

Conclusos para o Gabinete

05/06/2024, 16:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 17:56

Expedição de intimação (outros).

29/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de agravo interno

28/05/2024, 18:35

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Expedição de intimação (outros).

03/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de agravo interno

02/05/2024, 16:50

Expedição de intimação (outros).

05/04/2024, 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 15:36

Conclusos para o Gabinete

01/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO em 23/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:49

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL em 22/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 14:21

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:34

Expedição de intimação (outros).

05/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2024, 17:30

Expedição de intimação (outros).

26/01/2024, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2024, 13:40

Expedição de intimação (outros).

09/01/2024, 17:04

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2024, 10:26

Conclusos para o Gabinete

09/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/06/2023, 17:45

Outras Decisões

08/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de outros (petição)

15/08/2022, 13:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

14/02/2022, 15:50

Conclusos para o Gabinete

22/03/2021, 08:55

Juntada de Petição de parecer

20/03/2021, 16:02

Expedição de intimação.

11/03/2021, 20:14

Dados do processo retificados

11/03/2021, 20:13

Processo enviado para retificação de dados

11/03/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 19:25

Recebidos os autos

09/03/2021, 17:08

Conclusos para o Gabinete

09/03/2021, 17:08

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 17:08

Despacho

•02/06/2025, 15:18

Decisão\Acórdão

•21/10/2024, 15:54

Decisão\Acórdão

•14/08/2024, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•05/04/2024, 11:52

Outros Documentos

•05/02/2024, 17:30

Decisão Monocrática Terminativa

•09/01/2024, 10:26

Decisão

•08/06/2023, 15:58

Despacho

•11/03/2021, 19:25

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 19:13

Sentença (Outras)

•09/11/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 09:57

Petição (Outras)

•15/09/2020, 09:49

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/02/2026, 10:48

Despacho

•26/01/2026, 18:40

Despacho

•02/06/2025, 15:18

Decisão\Acórdão

•21/10/2024, 15:54

Decisão\Acórdão

•14/08/2024, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•05/04/2024, 11:52

Outros Documentos

•05/02/2024, 17:30

Decisão Monocrática Terminativa

•09/01/2024, 10:26

Decisão

•08/06/2023, 15:58

Despacho

•11/03/2021, 19:25

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 19:13

Sentença (Outras)

•09/11/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 09:57

Petição (Outras)

•15/09/2020, 09:49

Sentença (Outras)

•31/08/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 09:43

Despacho

•10/08/2018, 08:42