Recurso Especial 0036480-09.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

MINASGAS INDUSTRIA E COMERCIO S.A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/06/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/06/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024 Petição Nº 34534/2024 - DESIS

26/04/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2024, 18:12

Homologada renúncia pelo autor - Petição Nº 2024/00034534 - DESIS no REsp 2117030

25/04/2024, 15:40

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2024/00034534 - DESIS no REsp 2117030

25/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0034534 - DESIS no REsp 2117030 - Publicação prevista para 26/04/2024

25/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 34534/2024

24/01/2024, 16:11

Protocolizada Petição 34534/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 24/01/2024

24/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/01/2024, 13:08

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/01/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

19/12/2023, 20:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2024, 15:40