Recurso Especial 0180620-39.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 54.737,67

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO

CNPJ

Autor

VANDERLUCIA DOS SANTOS MACEDO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA MORAES DE OLIVEIRA

OAB/PE 1275·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS NEVES DA CUNHA FIGUEIREDO

OAB/PB 11738·CPF·Representa: Autor

ARAMIS FRANCISCO TRINDADE DE SOUZA

OAB/PE 11738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

11/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

09/06/2025, 11:00

Não conhecido o recurso de FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO

09/06/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/05/2025, 08:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2912857)

27/05/2025, 08:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

27/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:05

Conheço do agravo de FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO para determinar sua autuação como Recurso Especial

23/05/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

23/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/05/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/05/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2025, 13:36

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

11/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 11:00

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2025, 16:50

09/06/2025, 11:00

Não conhecido o recurso de FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO

09/06/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/05/2025, 08:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2912857)

27/05/2025, 08:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

27/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:05

Conheço do agravo de FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO para determinar sua autuação como Recurso Especial

23/05/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

23/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/05/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/05/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2025, 13:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2025, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:13

Determinada a distribuição do feito

12/05/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/04/2025, 18:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

16/04/2025, 09:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2025, 21:20