Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000486-84.2017.8.17.2250 - TJPE | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2017

Valor da Causa

R$ 400.593,98

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Belém São Francisco

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Partes do Processo

JOSE ATAYDE DE ALENCAR DUARTE JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITACURUBA

Reu

ERLANDO DE CARVALHO CUSTODIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE JESUS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABRICIA ROMAO DE SA

OAB/PE 35871·CPF·Representa: Autor

KARLA VERUSHA CAVALCANTI LUSTOSA CARIBÉ

OAB/PE 24026·CPF·Representa: Autor

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA

OAB/PE 34500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACURUBA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 20:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/01/2026, 23:59

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 08:52

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:43

Evoluída a classe de PETIçãO CíVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

18/07/2025, 09:14

Todas as movimentações(116)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACURUBA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 20:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/01/2026, 23:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:43

19/12/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 08:52

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:43

Evoluída a classe de PETIçãO CíVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

18/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 20:21

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

27/03/2025, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2025.

27/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:42

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 22:53

Decorrido prazo de Karla Verusha Cavalcanti Lustosa Caribé em 23/08/2024 23:59.

27/09/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:55

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.

25/09/2024, 02:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/08/2024.

24/09/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

24/09/2024, 01:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/08/2024.

24/09/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

24/09/2024, 01:26

Conclusos para despacho

12/09/2024, 07:26

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACURUBA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: JOSE ATAYDE DE ALENCAR DUARTE JUNIOR RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE ITACURUBA ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV CEL. JERÔNIMO PIRES, 820, Forum Joaquim Crispiniano Coelho Brandão, Centro, BELÉM S FRANCISCO - PE - CEP: 56440-000 Vara Única da Comarca de Belém São Francisco Processo nº 0000486-84.2017.8.17.2250

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: JOSE ATAYDE DE ALENCAR DUARTE JUNIOR RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE ITACURUBA ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO AV CEL. JERÔNIMO PIRES, 820, Fórum Joaquim Crispiniano Coelho Brandão, Centro, BELÉM S FRANCISCO - PE - CEP: 56440-000 Vara Única da Comarca de Belém São Francisco Processo nº 0000486-84.2017.8.17.2250

15/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 16:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de despacho

29/05/2024, 09:50

Recebidos os autos

29/05/2024, 09:50

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [40 - outros motivos]) para Instância Superior

04/08/2023, 11:46

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

04/08/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2023, 15:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 22:22

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2023, 11:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:55

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:12

Processo Reativado

14/04/2023, 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/03/2023, 19:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/02/2023, 16:22

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:59

Transitado em Julgado em 19/10/2022

14/12/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:10

Expedição de intimação.

15/09/2022, 16:08

Expedição de intimação.

15/09/2022, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2022, 17:33

Conclusos para despacho

12/09/2022, 17:29

Conclusos para o Gabinete

01/06/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:53

Expedição de intimação.

03/05/2022, 15:52

Expedição de intimação.

03/05/2022, 15:52

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2022, 07:55

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:10

Juntada de Petição de outros (petição)

08/04/2021, 08:51

Expedição de intimação.

29/03/2021, 08:30

Expedição de intimação.

29/03/2021, 08:30

Juntada de Petição de outros (petição)

23/03/2021, 17:29

Expedição de intimação.

25/02/2021, 12:34

Juntada de Petição de contestação

05/02/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2020, 15:44

Juntada de Petição de diligência

26/11/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2020, 13:05

Mandado enviado para a cemando: (Belém São Francisco Vara Única Cemando)

24/11/2020, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 15:42

Expedição de mandado.

24/11/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 14:51

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

21/10/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 18:25

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria Belém do São Francisco - Varas

20/10/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 15:05

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

08/10/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 11:29

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria Belém do São Francisco - Varas

08/10/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 20:45

Conclusos para despacho

09/07/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 15:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ATAYDE DE ALENCAR DUARTE JUNIOR - CPF: 622.295.674-20 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ITACURUBA - CNPJ: 10.114.502/0001-05 (REQUERIDO).

03/04/2019, 21:32

Conclusos para decisão

03/04/2019, 21:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2018, 15:36

Expedição de intimação.

14/12/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 20:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 16:58

Conclusos para decisão

27/12/2017, 22:28

Distribuído por sorteio

27/12/2017, 22:28

Despacho

•17/02/2025, 11:42

Despacho

•27/09/2024, 17:55

Decisão\Acórdão

•03/04/2024, 11:46

Despacho

•01/02/2024, 14:07

Despacho

•24/04/2023, 18:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/03/2023, 19:49

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 19:49

Decisão

•15/03/2023, 19:49

Certidão (Outras)

•14/12/2022, 17:59

Certidão (Outras)

•14/12/2022, 12:45

Certidão (Outras)

•15/09/2022, 16:10

Decisão

•12/09/2022, 17:33

Certidão (Outras)

•03/05/2022, 15:53

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/11/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:43

Despacho

•17/02/2025, 11:42

Despacho

•27/09/2024, 17:55

Decisão\Acórdão

•03/04/2024, 11:46

Despacho

•01/02/2024, 14:07

Despacho

•24/04/2023, 18:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/03/2023, 19:49

Documento de Comprovação

•15/03/2023, 19:49

Decisão

•15/03/2023, 19:49

Certidão (Outras)

•14/12/2022, 17:59

Certidão (Outras)

•14/12/2022, 12:45

Certidão (Outras)

•15/09/2022, 16:10

Decisão

•12/09/2022, 17:33

Certidão (Outras)

•03/05/2022, 15:53

Sentença (Outras)

•08/04/2022, 07:55

Despacho

•23/09/2020, 20:45

Decisão

•03/04/2019, 21:32

Despacho

•17/10/2018, 20:15