Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000687-48.2023.8.17.3420 - TJPE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.266,74

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Tabira 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

SILVIA VALERIA BARBOSA SIQUEIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TABIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALA JAMABIA FEITOSA SANTOS

OAB/PE 50975·CPF·Representa: Autor

FLAVIO FERREIRA MARQUES

OAB/PE 40140·CPF·Representa: Autor

RYAN QUEIROZ DA FONSECA VERAS

OAB/PE 48322·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDICEIA ROCHA DE MELO GALDINO

OAB/PE 27196·CPF·Representa: Réu

JOSE ADEYLTON DE SOUSA FARIAS

OAB/PE 50976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:23

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/03/2026, 11:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de impugnação à execução

24/02/2026, 16:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:19

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/11/2025, 10:22

Processo Reativado

13/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/11/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 20:40

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:23

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/03/2026, 11:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 18:23

Despacho

•14/11/2025, 11:19

03/03/2026, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de impugnação à execução

24/02/2026, 16:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:19

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/11/2025, 10:22

Processo Reativado

13/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/11/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de RYAN QUEIROZ DA FONSECA VERAS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 19:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/10/2025, 19:51

Juntada de Petição de despacho

09/10/2025, 15:41

Recebidos os autos

09/10/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2025, 13:58

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

24/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de SILVIA VALERIA BARBOSA SIQUEIRA OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/04/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 19:56

Alterada a parte

08/04/2025, 19:55

Juntada de Petição de apelação

08/04/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

01/04/2025, 14:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2025.

01/04/2025, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 13:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 19:11

Conclusos cancelado pelo usuário

12/03/2025, 10:49

Julgado procedente em parte do pedido

08/02/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 12:46

Conclusos para despacho

16/10/2024, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de ITALA JAMABIA FEITOSA SANTOS em 06/09/2024 23:59.

27/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA MARQUES em 06/09/2024 23:59.

27/09/2024, 08:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/08/2024.

23/09/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

23/09/2024, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE TABIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 2 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 Vara Única da Comarca de Tabira Processo nº 0000687-48.2023.8.17.3420 AUTOR(A): SILVIA VALERIA BARBOSA SIQUEIRA OLIVEIRA

15/08/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2024, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 16:55

Decorrido prazo de ITALA JAMABIA FEITOSA SANTOS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA MARQUES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de SILVIA VALERIA BARBOSA SIQUEIRA OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de contestação

02/04/2024, 15:07

Expedição de citação (outros).

01/02/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVIA VALERIA BARBOSA SIQUEIRA OLIVEIRA - CPF: 034.800.814-79 (AUTOR).

25/05/2023, 11:04

Conclusos para decisão

23/05/2023, 21:45

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 21:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 17:10

Decisão\Acórdão

•14/08/2025, 19:28

Despacho

•30/04/2025, 07:14

Sentença (Outras)

•08/02/2025, 13:59

Sentença (Outras)

•08/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:01

Despacho

•25/05/2023, 11:04