Ação Penal - Procedimento Sumário 0000168-13.2019.8.17.0640 - TJPE | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GARANHUNS

Autor

GARANHUNS (SAO JOSE) - 18 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - 18 DESEC

Autor

18 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA (PLANTAO POLICIAL) GARANHUNS

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO FERREIRA DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

MATHEUS RODRIGO DE MELO LIMA

OAB/PE 49230·CPF·Representa: Réu

RICARDO RODRIGUES LINS

OAB/PE 17715·CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDES ALVES CALADO

OAB/PE 46876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GARANHUNS

Autor

GARANHUNS (SAO JOSE) - 18 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - 18 DESEC

Autor

18 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA (PLANTAO POLICIAL) GARANHUNS

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

21

Terceiro

21 PROMOTORIA

Terceiro

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA EM ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

16PJDC

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

JOAO EDIZIO CAVALCANTE BANDEIRA

Terceiro

CARLOS ANTONIO DA SILVA

Terceiro

GEOVANE BEZERRA DA SILVA

Terceiro

SANDRO GONCALVES DA SILVA NASCIMENTO

Reu

JOAO EDIZIO CAVALCANTE BANDEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

QUITERIA FELIX DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ANTONIO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIVALDO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GEOVANE BEZERRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO INACIO DA SILVA SALES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HENRIQUE CARVALHEIRA CORREIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

QUITERIA FELIX DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

01/05/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de Sandro Gonçalves da Silva Nascimento em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2026, 04:56

Juntada de Petição de diligência

21/04/2026, 04:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 08:29

Expedição de mandado (outros).

13/04/2026, 07:26

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)

13/04/2026, 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 07:26

Recebidos os autos

08/04/2026, 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:46

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:43

Todas as movimentações(198)

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido

07/05/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

01/05/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de Sandro Gonçalves da Silva Nascimento em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•07/05/2026, 14:19

Despacho

•08/04/2026, 11:46

23/04/2026, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2026, 04:56

Juntada de Petição de diligência

21/04/2026, 04:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 08:29

Expedição de mandado (outros).

13/04/2026, 07:26

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)

13/04/2026, 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2026, 07:26

Recebidos os autos

08/04/2026, 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 11:46

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES ALVES CALADO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES ALVES CALADO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 12:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DE MORAIS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGO DE MELO LIMA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES LINS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 09:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por POLLYANNA MARIA BARBOSA PIRAUA COTRIM em/para 26/11/2025 12:08, 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns.

26/11/2025, 12:10

Decorrido prazo de QUITERIA FELIX DE ARAUJO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de diligência

06/10/2025, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 12:57

Expedição de mandado (outros).

29/09/2025, 12:56

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)

29/09/2025, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 12:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2025 08:15, 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns.

07/09/2025, 18:42

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES LINS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:35

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGO DE MELO LIMA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/09/2025, 18:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2025, 11:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por POLLYANNA MARIA BARBOSA PIRAUA COTRIM em/para 02/09/2025 11:24, 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns.

02/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/09/2025, 15:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2025, 09:56

Decorrido prazo de Sandro Gonçalves da Silva Nascimento em 25/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2025.

27/08/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

27/08/2025, 03:50

Decorrido prazo de Sandro Gonçalves da Silva Nascimento em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/08/2025, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 09:18

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES LINS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGO DE MELO LIMA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/08/2025, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 14:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2025, 14:43

Expedição de mandado (outros).

18/08/2025, 14:35

Expedição de mandado (outros).

18/08/2025, 14:35

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)

18/08/2025, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2025, 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 10:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns.

07/08/2025, 11:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por POLLYANNA MARIA BARBOSA PIRAUA COTRIM em/para 07/08/2025 11:43, 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns.

07/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 08:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2025, 06:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 20:01

Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça Criminal de Garanhuns em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO INACIO DA SILVA SALES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de diligência

08/07/2025, 00:51

Mandado devolvido ratificada a liminar

08/07/2025, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de diligência

08/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 20:58

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES LINS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 10:49

Expedição de mandado (outros).

19/06/2025, 14:37

Expedição de mandado (outros).

19/06/2025, 14:37

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)

19/06/2025, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2025, 14:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGO DE MELO LIMA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:39

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES LINS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:39

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DE MORAIS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:39

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DE MORAIS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES LINS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGO DE MELO LIMA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de JOAO EDIZIO CAVALCANTE BANDEIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:40

Decorrido prazo de GEOVANE BEZERRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:40

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 21:49

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de diligência

10/06/2025, 15:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2025.

07/06/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 03:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2025.

07/06/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 03:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2025.

07/06/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 11:46

Mandado devolvido ratificada a liminar

05/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de diligência

05/06/2025, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 16:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/06/2025, 16:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/06/2025, 16:30

Expedição de mandado (outros).

04/06/2025, 16:28

Expedição de mandado (outros).

04/06/2025, 16:28

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)

04/06/2025, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 16:28

Expedição de mandado (outros).

04/06/2025, 16:28

Expedição de mandado (outros).

04/06/2025, 16:28

Expedição de mandado (outros).

04/06/2025, 16:28

Expedição de mandado (outros).

04/06/2025, 16:28

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES LINS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 07:15

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DE MORAIS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 09:30, 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns.

20/05/2025, 12:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

17/05/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

17/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/05/2025, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 12:28

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)

13/05/2025, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 12:19

Expedição de mandado (outros).

13/05/2025, 12:19

Expedição de mandado (outros).

13/05/2025, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 11:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2025, 11:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 10:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns.

13/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 09:29

Conclusos 5

09/12/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:52

Recebidos os autos

16/10/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 20:48

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES LINS em 23/08/2024 23:59.

27/09/2024, 19:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/08/2024.

24/09/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

24/09/2024, 01:38

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 17:04

Decorrido prazo de GARANHUNS (SÃO JOSÉ) - 18ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - 18ª DESEC em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:40

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns AV RUI BARBOSA, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 E-mail: [email protected] - ': (87) 37649074 NPU:·················· 0000168-13.2019.8.17.0640 (Processo associado: []) Classe: ·············· AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Denunciado · · · · ··DENUNCIADO(A): SANDRO GONÇALVES DA SILVA NASCIMENTO TERMO DE VISTA -

15/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 17:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2024, 17:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2024, 17:10

Alterada a parte

14/08/2024, 17:02

Alterada a parte

14/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:33

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 21:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 13:59

Alterada a parte

12/09/2023, 16:50

Alterada a parte

12/09/2023, 16:46

Alterada a parte

12/09/2023, 16:42

Alterada a parte

12/09/2023, 14:11

Alterado o assunto processual

12/09/2023, 14:02

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/09/2023, 14:02

Juntada de documentos

12/09/2023, 14:00

Juntada de documentos

12/09/2023, 13:57

Juntada de documentos

12/09/2023, 13:55

Juntada de documentos

12/09/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:20

Despacho

•08/04/2026, 11:46

Despacho

•11/12/2024, 09:29

Despacho

•16/10/2024, 20:48

Anexo

•12/09/2023, 14:00

Anexo

•12/09/2023, 13:57