Apelação / Remessa Necessária 0000485-72.2015.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

CLAYTON FERRAZ DE PAIVA

CPF

Autor

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

DANILO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

DIELITA CARLA LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO

OAB/PE 19035·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FÁTIMA SILVA CAJUEIRO

OAB/PE 27389·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLAYTON FERRAZ DE PAIVA

CPF

Autor

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

DANILO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

DIELITA CARLA LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:18

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:45

Decorrido prazo de CLAYTON FERRAZ DE PAIVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de DIELITA CARLA LOPES DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2024, 11:56

Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2024.

03/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 12:18

Decisão\Acórdão

•26/11/2024, 20:07

14/04/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:18

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:45

Decorrido prazo de CLAYTON FERRAZ DE PAIVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de DIELITA CARLA LOPES DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2024, 11:56

Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2024.

03/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 14:48

Expedição de intimação (outros).

28/11/2024, 14:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULISTA - CNPJ: 10.408.839/0001-17 (APELADO(A)) e provido em parte

26/11/2024, 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 16:23

Deliberado em Sessão - Adiado

07/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 11:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/10/2024, 13:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/10/2024, 18:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP)

11/10/2024, 18:45

Conclusos para admissibilidade recursal

11/10/2024, 18:45

Dados do processo retificados

11/10/2024, 18:45

Processo enviado para retificação de dados

11/10/2024, 18:45

Declarada incompetência

11/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal

08/10/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de DIELITA CARLA LOPES DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/08/2024, 23:53

Publicado Intimação (Outros) em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:32

Publicado Intimação (Outros) em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 18:14

Expedição de intimação (outros).

14/08/2024, 18:13

Embargos de declaração acolhidos

14/08/2024, 17:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/08/2024, 12:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

12/08/2024, 12:18

Conclusos para o Gabinete

12/08/2024, 12:18

Declarada incompetência

09/08/2024, 16:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2024, 11:55

Conclusos para o Gabinete

30/10/2023, 07:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/10/2023, 23:09

Expedição de intimação (outros).

26/10/2023, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA SILVA CAJUEIRO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2023, 11:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos infringentes

11/09/2023, 12:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2023, 18:04

Dados do processo retificados

28/08/2023, 18:02

Alterada a parte

28/08/2023, 18:01

Processo enviado para retificação de dados

28/08/2023, 18:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/08/2023, 16:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/08/2023, 14:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

09/08/2023, 14:33

Conclusos para o Gabinete

09/08/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:41

Conclusos para o Gabinete

04/05/2023, 08:51

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

02/05/2023, 14:18

Remetidos os Autos (Retornado para instância de origem) para instância inferior

05/01/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2022, 10:01

Recebidos os autos

07/07/2021, 11:46

Conclusos para o Gabinete

07/07/2021, 11:46

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 11:46

Decisão

•11/10/2024, 17:50

Decisão

•14/08/2024, 17:05

Decisão

•09/08/2024, 16:22

Decisão

•28/08/2023, 16:54

Despacho

•09/08/2023, 11:41

Sentença (Outras)

•30/08/2022, 20:09

Despacho

•18/04/2022, 14:06

Despacho

•05/01/2022, 10:01

Sentença (Outras)

•23/04/2021, 11:20

Despacho

•08/04/2021, 18:10

Despacho

•01/07/2020, 13:31

Despacho

•29/05/2020, 22:42

Despacho

•15/05/2019, 14:00

Todos os documentos(29)

Despacho

•14/04/2025, 12:18

Decisão\Acórdão

•26/11/2024, 20:07

Decisão

•11/10/2024, 17:50

Decisão

•14/08/2024, 17:05

Decisão

•09/08/2024, 16:22

Decisão

•28/08/2023, 16:54

Despacho

•09/08/2023, 11:41

Sentença (Outras)

•30/08/2022, 20:09

Despacho

•18/04/2022, 14:06

Despacho

•05/01/2022, 10:01

Sentença (Outras)

•23/04/2021, 11:20

Despacho

•08/04/2021, 18:10

Despacho

•01/07/2020, 13:31

Despacho

•29/05/2020, 22:42

Despacho

•15/05/2019, 14:00

Despacho

•26/11/2018, 16:50

Despacho

•04/04/2018, 11:49

Despacho

•10/01/2018, 10:56

Despacho

•01/12/2017, 13:21

Despacho

•28/11/2017, 16:52

Despacho

•24/07/2017, 12:18

Despacho

•17/02/2017, 15:55

Despacho

•20/12/2016, 10:38

Despacho

•01/12/2016, 12:01

Despacho

•04/10/2016, 14:13

Decisão

•06/09/2016, 13:15

Despacho

•23/08/2016, 12:37

Despacho

•16/03/2016, 13:52

Despacho

•08/01/2016, 11:15