Execução Fiscal 0000499-72.2003.8.17.1410 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2003

Valor da Causa

R$ 42.747,77

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Surubim

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

COMERCIAL BRIFIL LTDA

CNPJ

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 10:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 10:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2025, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 12:19

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 17:11

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 10:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2026, 09:24

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 14:11

Despacho

•31/03/2025, 12:19

17/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 10:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2025, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 12:19

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 17:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/10/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de COMERCIAL BRIFIL LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:52

Publicado Edital/Edital (Outros) em 16/08/2024.

24/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

24/09/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): COMERCIAL BRIFIL LTDA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O DOUTOR JOAQUIM FRANCISCO BARBOSA, Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim, em virtude de Lei, etc... FAZ SABER a EXEC Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário FÓRUM BEL. DÍDIMO GONÇALVES GUERRA Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 2ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0000499-72.2003.8.17.1410

15/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2023, 12:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/01/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 13:30

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição

29/09/2021, 16:18

Expedição de intimação.

26/09/2021, 12:54

Juntada de documentos

26/09/2021, 12:53

Expedição de Certidão de migração.

26/09/2021, 12:51

Despacho

•09/10/2024, 16:32

Despacho

•25/01/2022, 13:30

Parecer (Outros)

•26/09/2021, 12:53

Parecer (Outros)

•26/09/2021, 12:53