Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014249-24.2017.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 6.212,86

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

FRAEMAM E GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

EDNEA LOURDES DOS SANTOS

CPF

Autor

LIDIA JORDAO MARREIRA

CPF

Autor

ROSIANE FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

ANDREA LEOCADIO DE NOGUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELYSIO CHAVES PONTES

OAB/PE 666·CPF·Representa: Autor

RAFAELA GUERRA MONTE

OAB/PE 42598·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

FRAEMAM E GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

EDNEA LOURDES DOS SANTOS

CPF

Autor

LIDIA JORDAO MARREIRA

CPF

Autor

ROSIANE FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

ANDREA LEOCADIO DE NOGUEIRA

CPF

Autor

GREICIANA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUMICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES-DEP.JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GU

Terceiro

DEPARTAMENTO JURIDIDICO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de FRAEMAM E GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 20:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 10:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2025, 10:44

Expedição de RPV.

20/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 21:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

16/03/2025, 00:01

Todas as movimentações(110)

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de FRAEMAM E GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 19:46

Despacho

•29/11/2023, 15:06

04/09/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 20:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 10:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2025, 10:44

Expedição de RPV.

20/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 21:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

16/03/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.

16/03/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 17:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/03/2025, 17:37

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

06/02/2025, 14:19

Conta Atualizada

06/02/2025, 14:19

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

19/12/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 08:03

Transitado em Julgado em 19/08/2024

02/10/2024, 19:48

Decorrido prazo de FRAEMAM E GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

17/08/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRAEMAM E GUERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0014249-24.2017.8.17.2810

15/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 18:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2024, 18:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/05/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2024, 15:08

Conclusos para despacho

06/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de documentos diversos

30/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2024, 15:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/12/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:38

Dados do processo retificados

05/12/2023, 08:37

Processo enviado para retificação de dados

05/12/2023, 08:06

Decorrido prazo de ELYSIO CHAVES PONTES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:01

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

29/11/2023, 13:00

Dados do processo retificados

29/11/2023, 12:59

Alterada a parte

29/11/2023, 12:58

Alterada a parte

29/11/2023, 12:55

Processo enviado para retificação de dados

29/11/2023, 12:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/11/2023, 12:49

Expedição de RPV.

22/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 14:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/10/2023, 16:26

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/08/2023, 14:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 22:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/07/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 18:51

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

05/06/2023, 06:35

Juntada de Petição de decisão

15/05/2023, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2020, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2020, 17:34

Expedição de intimação.

10/08/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 15:54

Conclusos para despacho

04/08/2020, 09:13

Juntada de Petição de apelação

10/07/2020, 12:06

Juntada de Petição de apelação

05/06/2020, 12:29

Expedição de intimação.

29/05/2020, 09:24

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2020, 11:47

Conclusos para julgamento

15/05/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 09:07

Expedição de intimação.

04/02/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição em pdf

19/12/2019, 13:47

Expedição de intimação.

26/11/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição em pdf

07/11/2019, 18:07

Expedição de intimação.

01/11/2019, 15:47

Juntada de Petição de resposta

17/10/2019, 22:55

Expedição de intimação.

20/09/2019, 11:33

Expedição de Intempestivo.

20/09/2019, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 15:17

Juntada de Petição de diligência

25/04/2019, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2019, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2019, 16:48

Expedição de mandado.

24/04/2019, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2019, 09:59

Expedição de intimação.

24/04/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 09:42

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

24/04/2019, 09:38

Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2019, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 11:36

Juntada de Petição de outros (documento)

26/03/2018, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2017, 12:04

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 10:36

Conclusos para decisão

13/11/2017, 14:35

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2017, 16:29

Expedição de intimação.

17/10/2017, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2017, 10:26

Expedição de mandado.

17/10/2017, 10:26

Expedição de Mandado.

17/10/2017, 10:15

Expedição de Mandado.

17/10/2017, 09:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/10/2017, 13:53

Conclusos para decisão

07/08/2017, 10:34

Distribuído por sorteio

07/08/2017, 10:34

Decisão

•19/10/2023, 16:26

Decisão Monocrática Terminativa

•25/12/2022, 17:50

Decisão\Acórdão

•08/08/2022, 14:40

Despacho

•22/11/2021, 18:26

Decisão\Acórdão

•18/05/2021, 18:19

Documento de Comprovação

•04/05/2021, 21:58

Despacho

•01/12/2020, 17:24

Decisão

•28/11/2020, 18:44

Outros Documentos

•03/11/2020, 08:03

Estudo Psicossocial

•11/09/2020, 17:34

Documento de Comprovação

•11/09/2020, 17:34

Despacho

•04/08/2020, 15:54

Sentença (Outras)

•28/05/2020, 11:47

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/05/2024, 19:46

Despacho

•29/11/2023, 15:06

Decisão

•19/10/2023, 16:26

Decisão Monocrática Terminativa

•25/12/2022, 17:50

Decisão\Acórdão

•08/08/2022, 14:40

Despacho

•22/11/2021, 18:26

Decisão\Acórdão

•18/05/2021, 18:19

Documento de Comprovação

•04/05/2021, 21:58

Despacho

•01/12/2020, 17:24

Decisão

•28/11/2020, 18:44

Outros Documentos

•03/11/2020, 08:03

Estudo Psicossocial

•11/09/2020, 17:34

Documento de Comprovação

•11/09/2020, 17:34

Despacho

•04/08/2020, 15:54

Sentença (Outras)

•28/05/2020, 11:47

Decisão

•12/04/2019, 09:22

Despacho

•16/10/2017, 13:53