Apelação / Remessa Necessária 0014249-24.2017.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

Advogados / Representantes

ELYSIO CHAVES PONTES

OAB/PE 666·CPF·Representa: Réu

RAFAELA GUERRA MONTE

OAB/PE 42598·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GREICIANA DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

ANDREA LEOCADIO DE NOGUEIRA

CPF

Reu

ROSIANE FREIRE DA SILVA

CPF

Reu

LIDIA JORDAO MARREIRA

CPF

Reu

EDNEA LOURDES DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

15/05/2023, 13:48

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de ELYSIO CHAVES PONTES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:28

Decorrido prazo de RAFAELA GUERRA MONTE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:28

Expedição de intimação.

03/01/2023, 15:56

Expedição de intimação.

03/01/2023, 15:56

Expedição de intimação.

03/01/2023, 15:56

Expedição de intimação.

03/01/2023, 15:56

Negado seguimento a Recurso

25/12/2022, 17:50

Conclusos para o Gabinete

21/11/2022, 11:08

Decorrido prazo de ELYSIO CHAVES PONTES em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:37

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

15/05/2023, 13:48

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 13/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/12/2022, 17:50

Decisão\Acórdão

•08/08/2022, 14:40

14/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de ELYSIO CHAVES PONTES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:28

Decorrido prazo de RAFAELA GUERRA MONTE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:28

Expedição de intimação.

03/01/2023, 15:56

Expedição de intimação.

03/01/2023, 15:56

Expedição de intimação.

03/01/2023, 15:56

Expedição de intimação.

03/01/2023, 15:56

Negado seguimento a Recurso

25/12/2022, 17:50

Conclusos para o Gabinete

21/11/2022, 11:08

Decorrido prazo de ELYSIO CHAVES PONTES em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

18/11/2022, 19:28

Expedição de intimação.

11/10/2022, 10:04

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:22

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)

04/10/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição em pdf

03/10/2022, 11:59

Decorrido prazo de ELYSIO CHAVES PONTES em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:05

Expedição de intimação.

11/08/2022, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de certidão

03/08/2022, 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2022, 12:29

Juntada de Petição de outros (documento)

29/07/2022, 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2022, 17:00

Deliberado em Sessão - Adiado

14/07/2022, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/07/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Adiado

21/06/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição em pdf

06/06/2022, 21:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2022, 16:54

Conclusos para o Gabinete

14/12/2021, 15:13

Decorrido prazo de ELYSIO CHAVES PONTES em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 09:57

Expedição de intimação.

23/11/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 18:26

Deliberado em Sessão - Retirado

04/08/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:48

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2021, 12:43

Decorrido prazo de ELYSIO CHAVES PONTES em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:22

Conclusos para o Gabinete

03/06/2021, 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2021, 11:23

Expedição de intimação.

20/05/2021, 15:37

Dados do processo retificados

20/05/2021, 15:36

Processo enviado para retificação de dados

20/05/2021, 15:35

Conhecido o recurso de EDNEA LOURDES DOS SANTOS - CPF: 707.240.914-91 (REPRESENTANTE) e não-provido

18/05/2021, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 21:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2021, 14:38

Deliberado em Sessão - Retirado

09/04/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2021, 14:00

Conclusos para o Gabinete

07/12/2020, 18:06

Juntada de Petição de manifestação ministerial

07/12/2020, 17:45

Expedição de intimação.

01/12/2020, 17:35

Dados do processo retificados

01/12/2020, 17:34

Processo enviado para retificação de dados

01/12/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 17:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

30/11/2020, 13:40

Conclusos para o Gabinete

30/11/2020, 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/11/2020, 13:40

Declarada incompetência

28/11/2020, 18:44

Recebidos os autos

27/11/2020, 12:20

Conclusos para o Gabinete

27/11/2020, 12:20

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 12:20

Despacho

•22/11/2021, 18:26

Decisão\Acórdão

•18/05/2021, 18:19

Documento de Comprovação

•04/05/2021, 21:58

Despacho

•01/12/2020, 17:24

Decisão

•28/11/2020, 18:44

Outros Documentos

•03/11/2020, 08:03

Estudo Psicossocial

•11/09/2020, 17:34

Documento de Comprovação

•11/09/2020, 17:34

Despacho

•04/08/2020, 15:54

Sentença (Outras)

•28/05/2020, 11:47

Decisão

•12/04/2019, 09:22

Despacho

•16/10/2017, 13:53