Execução Fiscal 0000087-82.1993.8.17.0670 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/1993

Valor da Causa

R$ 10.066,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

O ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

ZULEIDE MARIA DE SOUZA CAVALCANTI

OAB/PE 11731·CPF·Representa: Réu

GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA

OAB/PE 9934·CPF·Representa: Réu

IVO DE LIMA BARBOZA

OAB/PE 13500·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/PE 25108·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

O ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

CERAMICA GRAVATA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 08/08/2025

26/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de IVO DE LIMA BARBOZA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA DE SOUZA CAVALCANTI em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 12:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá. (Origem:Gabinete da Central de Agilização Processual)

16/06/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 23:07

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:41

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 08/08/2025

26/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de IVO DE LIMA BARBOZA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de ZULEIDE MARIA DE SOUZA CAVALCANTI em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•12/06/2025, 23:07

Decisão\Acórdão

•14/08/2024, 19:02

23/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 12:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá. (Origem:Gabinete da Central de Agilização Processual)

16/06/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 23:07

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá)

11/06/2025, 12:32

Conclusos cancelado pelo usuário

11/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de IVO DE LIMA BARBOZA em 06/09/2024 23:59.

27/09/2024, 21:25

Decorrido prazo de GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA em 06/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/08/2024.

24/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

24/09/2024, 02:21

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 11:26

Conclusos para o Gabinete

19/09/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): CERAMICA GRAVATA SA INTIMAÇÃO PELO DJEN - MIGRAÇÃO DE AUTOS PARA O PJE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica a Cerâmica Gravatá S Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000087-82.1993.8.17.0670

15/08/2024, 00:00

Apensado ao processo 0000599-50.2002.8.17.0670

14/08/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 19:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 19:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 19:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 19:02

Dados do processo retificados

14/08/2024, 18:53

Alterada a parte

14/08/2024, 18:51

Alterado o assunto processual

14/08/2024, 18:50

Processo enviado para retificação de dados

14/08/2024, 18:48

Decisão\Acórdão

•14/08/2024, 19:02

Decisão\Acórdão

•14/08/2024, 19:02