Apelação / Remessa Necessária 0029770-65.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ROSINALDO INACIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

RILMA BATISTA LEITE

CPF

Reu

RODRIGO DE ALENCAR BELCHIOR

CPF

Reu

REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SA LIBORIO

OAB/PE 37578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ROSINALDO INACIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

RILMA BATISTA LEITE

CPF

Reu

RODRIGO DE ALENCAR BELCHIOR

CPF

Reu

REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ROGERIO DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:07

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 14:24

Publicado Intimação (Outros) em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 15:30

Expedição de intimação (outros).

27/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 17:45

Expedição de intimação (outros).

26/11/2025, 17:45

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

26/11/2025, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 10:39

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:07

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Decisão\Acórdão

•26/11/2025, 15:37

Resposta Preliminar

•11/08/2025, 10:15

01/12/2025, 14:24

Publicado Intimação (Outros) em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 15:30

Expedição de intimação (outros).

27/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 17:45

Expedição de intimação (outros).

26/11/2025, 17:45

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

26/11/2025, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/11/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 15:09

Recebidos os autos

25/09/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 14:05

Conclusos para admissibilidade recursal

25/09/2025, 14:05

Sentença (Outras)

•29/07/2025, 13:42

Despacho

•14/01/2025, 08:31

Sentença (Outras)

•08/03/2024, 12:53

Despacho

•12/04/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 10:23

Outros Documentos

•19/11/2021, 08:26

Outros Documentos

•19/11/2021, 08:26

Outros Documentos

•19/11/2021, 08:26

Outros Documentos

•19/11/2021, 08:26

Outros Documentos

•19/11/2021, 08:26

Outros Documentos

•19/11/2021, 08:26

Outros Documentos

•19/11/2021, 08:26

Outros Documentos

•19/11/2021, 08:26

Todos os documentos(16)

Decisão\Acórdão

•26/11/2025, 15:37

Resposta Preliminar

•11/08/2025, 10:15

Sentença (Outras)

•29/07/2025, 13:42

Despacho

•14/01/2025, 08:31

Sentença (Outras)

•08/03/2024, 12:53

Despacho

•12/04/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 10:23

Outros Documentos

•19/11/2021, 08:26

Outros Documentos

•19/11/2021, 08:26

Outros Documentos

•19/11/2021, 08:26

Outros Documentos

•19/11/2021, 08:26

Outros Documentos

•19/11/2021, 08:26

Outros Documentos

•19/11/2021, 08:26

Outros Documentos

•19/11/2021, 08:26

Outros Documentos

•19/11/2021, 08:26

Outros Documentos

•19/11/2021, 08:26