Execução de Título Extrajudicial 0047548-18.2017.8.17.8201 - TJPE

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 22/11/2024

27/11/2024, 11:41

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MONTENEGRO LUCCHESE E HEISSLER LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de RICARDO DE FRANCA SOUZA SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:04

Publicado Sentença (Outras) em 05/11/2024.

05/11/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONTENEGRO LUCCHESE E HEISSLER LTDA - EPP EXECUTADO(A): RICARDO DE FRANCA SOUZA SILVA SENTENÇA Visto hoje. Relatório dispensado, conforme o artigo 38 da Lei 9099/95. Passo a decidir. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0047548-18.2017.8.17.8201 Cuida-se de execução em que restou frustrada, diante da inexistência de bens passíveis de penhora, bem como da negativa no resultado de todas as diligências constritivas. Esta execução se arrasta no acervo processual desde de 2017, tendo sido exaurido todos os meios de restrição patrimonial do executado e não havendo indicação pelo exequente de mudança do estado econômico financeiro do executado, que possa satisfazer a obrigação de pagar restante. Desta forma, a extinção do processo, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 é o caminho a ser seguido, tendo em vista a inexistência de bens ou ativos financeiros que possam satisfazer o crédito do exequente, bem como ante a ausência de previsão de suspensão da execução no rito estabelecido pela Lei 9.099 /95, motivado pela afronta à celeridade, disposta no caput do art. 2º do referido diploma processual. Ademais, a exegese do ENUNCIADO 75, do FONAJE dispõe que: "A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099 /1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuído." Assim, cumpre esclarecer que no rito do Juizado Especial Cível, em razão dos princípios da informalidade, celeridade e economia processual, a natureza jurídica da extinção prevista na Lei 9.099 /95, não tem a mesma natureza daquela destacada no art. 924 do CPC, uma vez que a previsão do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 possibilita a extinção para simplificar o funcionamento do juizado. Posto isso, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, julgo EXTINTO PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Fica a parte advertida que, não estando a pretensão executória prescrita e sendo encontrados bens do devedor passíveis de constrição, poderá propor novamente a execução por feito autônomo, distribuído no PJ-e em classe própria e instruído com o título executivo (judicial ou extrajudicial) e documentos necessários. Expeça-se a certidão, acaso, requerida. Intime-se. Após, o trânsito em julgado, arquive-se. RECIFE, 1 de novembro de 2024 ARTUR TEXEIRA DE CARVALHO NETO Juiz(a) de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 10:44

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:48

Audiência em execução realizada conduzida por THIAGO VALOIS SOUTO em/para 31/10/2024 08:47, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

31/10/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/10/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 18:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONTENEGRO LUCCHESE E HEISSLER LTDA - EPP EXECUTADO(A): RICARDO DE FRANCA SOUZA SILVA INTIMAÇÃO (Audiência do Demandante) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: em Execução Sala: Sala A (6º JEC) Data: 31/10/2024 Hora: 08:30 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). RECIFE, 19 de setembro de 2024. CHRISTIANE MENDONCA PEREIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CENTRO EDUCACIONAL MONTENEGRO LUCCHESE E HEISSLER LTDA - EPP - djen A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 3183-1710 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0047548-18.2017.8.17.8201

20/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 10:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2024, 10:20

Audiência em execução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2024 08:30, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

16/09/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:19

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/09/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONTENEGRO LUCCHESE E HEISSLER LTDA - EPP EXECUTADO(A): RICARDO DE FRANCA SOUZA SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0047548-18.2017.8.17.8201 INDEFIRO o pedido de redirecionamento da execução em face

26/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2024, 20:44

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2024, 20:44

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL MONTENEGRO LUCCHESE E HEISSLER LTDA - EPP EXECUTADO(A): RICARDO DE FRANCA SOUZA SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0047548-18.2017.8.17.8201 INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 10 dias, juntar a

15/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 22:21

Conclusos para despacho

01/08/2024, 07:58

Juntada de Petição de requerimento (outros)

31/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/07/2024, 09:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 08:32

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2024, 10:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/07/2024, 08:32

Expedição de mandado (outros).

02/07/2024, 08:30

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

02/07/2024, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 08:30

Juntada de Petição de requerimento (outros)

17/06/2024, 12:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2024, 10:12

Expedição de .

08/05/2024, 13:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de requerimento (outros)

15/04/2024, 00:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 11:49

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

02/02/2024, 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 07:31

Expedição de mandado (outros).

02/02/2024, 07:31

Expedição de citação (outros).

01/02/2024, 11:46

Expedição de .

01/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/01/2024, 18:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/01/2024, 08:09

Alterada a parte

10/01/2024, 08:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/01/2024, 08:06

Expedição de citação (outros).

14/12/2023, 09:24

Alterada a parte

14/12/2023, 09:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/12/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 11:32

Conclusos para despacho

29/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de documentos diversos

27/11/2023, 18:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/10/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de requerimento (outros)

04/10/2023, 19:34

Expedição de intimação (outros).

19/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 20:01

Expedição de .

18/09/2023, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 11:42

Expedição de mandado\mandado (outros).

26/07/2023, 07:35

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

26/07/2023, 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 07:35

Juntada de Petição de providência

24/07/2023, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 10:53

Conclusos para despacho

09/07/2023, 18:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/07/2023, 12:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/06/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 21:41

Conclusos para despacho

20/06/2023, 19:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/06/2023, 15:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2023, 10:52

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/05/2023, 15:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2023, 12:47

Expedição de .

09/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/04/2023, 14:00

Conclusos para despacho

22/03/2023, 08:21

Transitado em Julgado em

22/03/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 20:33

Conclusos para despacho

07/12/2022, 08:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/11/2022, 15:01

Expedição de intimação.

03/11/2022, 06:59

Expedição de intimação.

03/11/2022, 06:55

Expedição de intimação.

03/11/2022, 06:55

Julgado improcedente o pedido

01/11/2022, 00:28

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/10/2022, 08:23

Expedição de intimação.

19/09/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 19:13

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:47

Juntada de Petição de embargos à execução

12/09/2022, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:40

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:12

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Conclusos cancelado pelo usuário

30/07/2022, 13:59

Conclusos para despacho

30/07/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 12:53

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:53

Conclusos para o Gabinete

29/07/2022, 10:11

Conclusos cancelado pelo usuário

06/07/2022, 15:03

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de certidão

06/07/2022, 15:01

Expedição de citação.

19/05/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:11

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 10:44

Expedição de intimação.

03/12/2021, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2021, 23:25

Juntada de Petição de diligência

18/09/2021, 23:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 09:20

Expedição de mandado.

08/04/2021, 09:34

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

08/04/2021, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2021, 09:34

Expedição de .

08/04/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 11:49

Expedição de intimação.

05/03/2021, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2020, 11:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/09/2020, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2020, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2020, 10:57

Expedição de mandado.

09/03/2020, 10:57

Mandado enviado para a cemando: (Altinho Vara Única Cemando)

09/03/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 12:47

Expedição de intimação.

03/03/2020, 11:13

Expedição de .

07/02/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2019, 18:18

Expedição de intimação.

21/11/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 12:17

Conclusos para despacho

10/09/2019, 08:47

Expedição de .

10/09/2019, 08:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 14:22

Conclusos para despacho

14/08/2019, 11:44

Juntada de Petição de diligência

29/07/2019, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2019, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2019, 16:21

Expedição de mandado.

08/03/2019, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2019, 11:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 12:52

Conclusos para despacho

07/03/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/01/2019, 16:21

Registrado despacho OS CGJ 05/2019

21/12/2018, 12:21

Conclusos para despacho

21/12/2018, 10:46

Juntada de Petição de diligência

05/10/2018, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2018, 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2018, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2018, 12:26

Expedição de mandado.

13/08/2018, 12:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 09:15

Conclusos para decisão

28/11/2017, 11:38

Distribuído por sorteio

28/11/2017, 11:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/11/2024

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MONTENEGRO LUCCHESE E HEISSLER LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO DE FRANCA SOUZA SILVA em 21/11/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Audiência em execução realizada conduzida por THIAGO VALOIS SOUTO em/para 31/10/2024 08:47, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(28)