Agravo em Recurso Especial 0017832-14.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

VIA VAREJO

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER

CPF·Representa: Autor

ELIANA CALMON ALVES

CPF·Representa: Autor

ERIC DINIZ CASIMIRO

CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

OAB/SP 159725·CPF·Representa: Autor

THIAGO XAVIER DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/04/2026, 04:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 363926/2026

16/04/2026, 11:31

Protocolizada Petição 363926/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 11:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/03/2026 Petição Nº 171410/2026 -

04/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 171410/2026. Publicação prevista para 04/03/2026)

02/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 171410/2026

02/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 171410/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/03/2026

02/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95181/2026

09/02/2026, 22:11

Protocolizada Petição 95181/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 21:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:10

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. e não-provido

02/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 12:14

Todas as movimentações(26)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/04/2026, 04:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 363926/2026

16/04/2026, 11:31

Protocolizada Petição 363926/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 11:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/03/2026 Petição Nº 171410/2026 -

04/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2025, 19:00

03/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 171410/2026. Publicação prevista para 04/03/2026)

02/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 171410/2026

02/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 171410/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/03/2026

02/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95181/2026

09/02/2026, 22:11

Protocolizada Petição 95181/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 21:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:10

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. e não-provido

02/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 12:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

04/12/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 10:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:01

Determinada a distribuição do feito

02/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/10/2025, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

12/09/2025, 07:51