Execução Fiscal 0000844-61.2002.8.17.0670 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2002

Valor da Causa

R$ 25.515,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBANY CASTRO BARROS

OAB/PE 2881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SA

CNPJ

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:55

Decorrido prazo de EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:10

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 15:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 09:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2025, 09:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

05/11/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 11:49

Decorrido prazo de ALBANY CASTRO BARROS em 09/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:25

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:55

Decorrido prazo de EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:10

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença (Outras)

•05/11/2025, 12:08

Outros Documentos

•18/09/2024, 19:23

19/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 15:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 09:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 09:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2025, 09:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

05/11/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 11:49

Decorrido prazo de ALBANY CASTRO BARROS em 09/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2024.

23/09/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

23/09/2024, 19:54

Conclusos para decisão

18/09/2024, 19:25

Conclusos para o Gabinete

18/09/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:39

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 04:46

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SA INTIMAÇÃO PELO DJEN - MIGRAÇÃO DE AUTOS PARA O PJE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica a Empresa Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000844-61.2002.8.17.0670

16/08/2024, 00:00

Apensado ao processo 0013563-41.2003.8.17.0670

15/08/2024, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 09:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2024, 09:11

Dados do processo retificados

15/08/2024, 08:54

Alterada a parte

15/08/2024, 08:53

Processo enviado para retificação de dados

15/08/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:57

Dados do processo retificados

02/07/2024, 17:56

Alterada a parte

02/07/2024, 17:56

Processo enviado para retificação de dados

02/07/2024, 17:56

Processo enviado para retificação de dados

22/02/2024, 13:50

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 17:37

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 17:37

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 17:37

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 17:37

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 17:37

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 17:37

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 17:37

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 17:37

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 17:37

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 17:37

Juntada de termo

20/02/2024, 17:37

Juntada de citação (outros)

20/02/2024, 17:36

Juntada de certidão (outras)

20/02/2024, 17:36

Juntada de citação (outros)

20/02/2024, 17:36

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 17:36

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

20/02/2024, 17:36

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

20/02/2024, 17:36

Juntada de petição (outras)

20/02/2024, 17:36

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 17:36