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Alteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 86.102,63

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns

Partes do Processo

MARIA CLAUDENICE SOARES VIEIRA

CPF

Autor

IPSG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS

CNPJ

Reu

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Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Expedição de Certidão.

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 11/03/2026

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GARANHUNS em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CLAUDENICE SOARES VIEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CLAUDENICE SOARES VIEIRA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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