Execução Fiscal 0024849-09.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 192.564,77

Órgão julgador

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Representa: Autor

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO

OAB/PE 27171·CPF·Representa: Réu

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES

OAB/PE 19130·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

HELENA BRENNAND DE SOUZA LEAO

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 12:14

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de HELENA BRENNAND DE SOUZA LEAO em 09/09/2024 23:59.

27/09/2024, 09:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2024.

23/09/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

23/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): HELENA BRENNAND DE SOUZA LEAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Est Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0024849-09.2017.8.17.2001

16/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 10:03

Juntada de Termo de Penhora

17/04/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:08

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:33

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 12:14

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:22

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 12:14

Decisão\Acórdão

•19/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de HELENA BRENNAND DE SOUZA LEAO em 09/09/2024 23:59.

27/09/2024, 09:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2024.

23/09/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

23/09/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): HELENA BRENNAND DE SOUZA LEAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Est Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0024849-09.2017.8.17.2001

16/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 10:03

Juntada de Termo de Penhora

17/04/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:08

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 16:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/01/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:11

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/01/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 16:04

Conclusos para decisão

23/09/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 13:55

Expedição de intimação.

09/09/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 10:43

Conclusos para despacho

01/09/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 12:19

Conclusos para despacho

05/07/2019, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2019, 09:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 20:52

Mandado devolvido não cumprido

29/01/2019, 00:08

Juntada de Petição de diligência

29/01/2019, 00:08

Expedição de intimação.

14/12/2018, 14:35

Expedição de Alvará.

14/12/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 14:22

Conclusos para decisão

13/12/2018, 11:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 18:31

Expedição de intimação.

05/12/2018, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 16:49

Conclusos para despacho

04/12/2018, 16:44

Juntada de Petição de outros (petição)

29/11/2018, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2018, 16:40

Expedição de intimação.

13/11/2018, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2018, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 13:12

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 13:11

Conclusos para despacho

05/11/2018, 08:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/10/2018, 05:05

Decorrido prazo de HELENA BRENNAND DE SOUZA LEAO em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 00:20

Juntada de Petição de diligência

22/10/2018, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2018, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2018, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2018, 15:12

Expedição de mandado.

18/10/2018, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2018, 14:10

Expedição de citação.

18/12/2017, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2017, 12:28

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 15:24

Conclusos para decisão

25/05/2017, 15:24

Despacho

•12/04/2024, 13:08

Despacho

•30/10/2023, 12:10

Decisão

•23/09/2020, 16:04

Despacho

•04/09/2020, 10:43

Despacho

•10/10/2019, 14:50

Decisão

•13/12/2018, 14:22

Despacho

•04/12/2018, 16:49

Despacho

•12/11/2018, 14:44

Despacho

•28/05/2017, 12:28